Larissa Lustoza • 14/10/2020
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que altera a Lei Orgânica da PC RN e revoga a chamada cláusula de barreira do concurso PC RN.
Por meio de reunião híbrida, o projeto foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (14/10).
O projeto de lei solicita revogação da Lei Complementar nº 270/2004, que restringe a quantidade de acesso dos candidatos na passagem da primeira etapa para a segunda fase do concurso PC RN.
A justificativa do projeto de lei, cujo relator é o deputado Tomba Farias (PSDB), aponta que a atual legislação podia levar à falta de candidatos aptos para o Curso de Formação.
Inclusive, mencionou que “tem sido comum a evasão entre os candidatos após o Curso de Formação e acabam sendo nomeados em outros concursos, haja vista se tratar de um processo longo”.
Saiba mais sobre este projeto de lei aqui.
Concurso PC RN: o qual situação atual?
O concurso PC RN está oficialmente autorizado, com banca contratada e previsão de edital ainda em outubro.
Para dar andamento ao certame, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realizar o concurso público.
Ao todo, são 301 vagas previstas para o próximo concurso PC RN, que será organizado pela FGV. A divisão de vagas por cargo é a seguinte:
- 230 vagas para Agente
- 24 vagas para Escrivão
- 47 vagas para Delegado
Além do excelente número de vagas imediatas, o concurso conta com remunerações iniciais de até R$ 4.731,91 podendo chegar a R$ 25.632,97 para o cargo de delegado.
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Quais os requisitos para concorrer na seleção?
Os candidatos ao concurso PC RN deverão apresentar certificado de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC.
Para o cargo de Delegado é exigido nível superior em Direito.
O curso em nível tecnólogo também será aceito como certificado de nível superior desde que a instituição seja reconhecida pelo MEC.
Não há exigência de idade máxima aos candidatos a um dos cargos da PC RN.
No entanto, o candidato deverá ter no mínimo 18 anos e observar o limite estabelecido para a aposentadoria compulsória, que hoje é de 75 anos.
Outro pré-requisito importante do concurso PC RN é a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida pelo órgão de trânsito competente.
Resumo do concurso PC RN
- Situação: banca definida
- Cargos: Delegado, Agentes e Escrivães
- Salário inicial : R$ 9.185,40 (delegados) e R$ 3.755,00 (agentes e escrivães)
- Nível: superior em qualquer área
- Último concurso: 2008 (Cespe/Cebraspe)
- Banca: FGV
- Vagas: 301 + CR
- Último edital aqui
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Saiba Mais
Larissa Lustoza
Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
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