Concurso PC SC: edital anunciado; veja atribuições dos cargos

Um novo concurso PC SC foi anunciado no último dia 29 de setembro, e com isso muitos já começam a pensar em suas preparações para uma das 829 solicitadas pela corporação. Mas será que esses candidatos sabem quais são as atribuições dos cargos?

Segundo o pedido, os cargos ofertados serão os de agente, escrivão, delegado e psicólogo. A divisão de vagas ficou definida da seguinte forma:

• Agente: 500
• Escrivão: 208
• Psicólogo: 70
• Delegado: 51

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Concurso PC SC: veja atribuições dos cargos

A seguir, veja quais são as atribuições de cada uma dessas funções:

• Agente de Polícia Civil
  • O aprovado no concurso PC SC no cargo de agente deverá executar os serviços de polícia judiciária e investigativa ou administrativa, sob a direção da autoridade policial ou do superior imediato, além de todas as atividades previstas em lei, inerentes ao exercício de seu cargo.
  • DESCRIÇÃO DETALHADA:
    • Conduzir viaturas policiais;
    • Cumprir os horários estabelecidos, bem como concorrer à escala de serviço e operações especiais para as quais seja designado;
    • Zelar pela manutenção das viaturas, dos equipamentos, armas e demais utensílios móveis e imóveis de sua unidade policial;
    • Operar todos os equipamentos de comunicação disponíveis na unidade policial a que pertencer;
    • Proceder à entrega de correspondências e intimações que lhe forem determinadas;
    • Informar a unidade policial, através de relatório sobre a conclusão de diligências que lhe forem incumbidas;
    • Velar permanentemente sobre todos os fatos e atos que possa interessar à prevenção e repressão de crimes e contravenções;
    • Deter, apresentando à autoridade policial competente, quem quer que seja encontrado em flagrante delito;
    • Permanecer em sua unidade policial durante o horário de trabalho, somente se ausentando quando autorizado ou nos casos previstos em lei ou regulamento;
    • Guardar sigilo sobre serviços que lhe forem confiados;
    • Dar ciência imediata à autoridade policial de fato ou ato delituoso;
    • Zelar pela manutenção da ordem pública em geral;
    • Cumprir com presteza as diligências e determinações superiores;
    • Operar sistema de comunicação nas centrais de rádio da polícia civil;
    • Controlar o tráfego de informações via rádio entre bases fixas, móveis e portáteis;
    • Utilizar linguagem técnica na radiocomunicação;
    • Zelar pelo equipamento de radiocomunicação;
    • Organizar e manter atualizados mapas de localização de ruas e logradouros;
    • Manter cadastro de endereços e telefones de todas as unidades policiais do Estado;
    • Fazer, quando competente para tanto, a manutenção e conserto dos equipamentos de radiocomunicação;
    • Desenvolver, sempre que possível, projetos, aplicativos e sistemas informatizados de interesse da polícia civil;
    • Proceder, quando competente, à instalação, manutenção e substituição dos equipamentos de informática;
    • Dar suporte técnico, quando possível, aos projetos, aplicativos e sistemas informatizados da polícia civil;
    • Executar, quando competente, o cadastramento e alimentação dos programas e aplicativos informatizados da polícia civil;
    • Executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns;
    • Realizar treinamento constante com finalidade de manter-se preparado para o enfrentamento de situações de alto risco;
    • Dar apoio tático operacional às unidades policiais, quando solicitado;
    • Manter cadastro e arquivo de criminosos e do crime organizado;
    • Exercer segurança para dignitários;
    • Executar outras operações de caráter especial;
    • Proceder à investigação criminal, mediante ciência e supervisão da autoridade policial, valendo-se de todos os mecanismos legais disponibilizados;
    • Deslocar-se imediatamente, quando não houver impedimento devidamente justificado, ao local da infração penal, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação da coisa até a realização da perícia;
    • Realizar levantamento preliminar de local de crime ou que demande investigação policial, colhendo materiais e informações necessárias às providências da autoridade policial, quando houver risco de graves prejuízos à formação da prova pela ausência de perito oficial;
    • Emitir relatórios circunstanciados do curso das investigações;
    • Cumprir, quando designado, mandados policiais e judiciais;
    • Manter atualizados os arquivos e dados estatísticos da unidade policial, relativos à incidência criminal e seus infratores;
    • Atender ao público e registrar delitos e ocorrências trazidos ao seu conhecimento, dando ciência à autoridade policial;
    • Providenciar a expedição de guia para fins de exame pericial;
    • Solicitar auxílio de órgãos técnicos quando necessário;
    • Executar serviços de carceragem e transporte de presos provisórios, sob custódia da polícia civil, quando determinado;
    • Elaborar relatório diário das atividades desenvolvidas, formatando estatisticamente os registros efetuados, sua natureza e providências adotadas;
    • Atuar no recebimento e emissão de expedientes da unidade policial, mantendo organizado o correspondente arquivo documental;
    • Exercer atividades administrativas de interesse policial civil ou de segurança pública; e
    • Exercer demais atribuições inerentes ao cargo ocupado, previstas em lei ou regulamento.

• Escrivão de Polícia Civil
  • O aprovado no concurso PC SC no cargo de escrivão deverá lavrar e subscrever os autos e termos de sua competência, adotados na atividade de Polícia Judiciária, de forma contínua, providenciando sua tramitação normal, sob orientação do Delegado de Polícia.
  • DESCRIÇÃO DETALHADA
    • Cumprir ordens, despachos e outras determinações legais emanadas do Delegado de Polícia;
    • Executar os trabalhos cartorários das unidades policiais;
    • Cumprir os horários estabelecidos, bem como concorrer às escalas de serviços e operações especiais quando convocado;
    • Conduzir viaturas policiais, quando necessário;
    • Lavrar e subscrever os autos e termos de sua competência, adotados na atividade de Polícia Judiciária, de forma contínua, providenciando sua tramitação normal, sob orientação do Delegado de Polícia;
    • Contribuir para a preservação do patrimônio da unidade policial e zelar pelos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;
    • Adotar providências necessárias à expedição de mandados, dentre outros, de intimação às partes e requisição de servidores públicos, a fim de serem inquiridos;
    • Expedir certidões e providenciar cópia de documentos, após deferimento do Delegado de Polícia;
    • Providenciar o recolhimento da fiança arbitrada pela autoridade policial;
    • Acautelar objetos e valores vinculados a procedimento investigatório, em conformidade com o despacho do Delegado de Polícia;
    • Dar destinação a objetos e documentos vinculados a procedimentos policiais sob sua responsabilidade, cumprindo despacho do Delegado de Polícia;
    • Providenciar guia de exame pericial, no curso do procedimento policial;
    • Organizar mapas de estatística criminal e relatórios mensais das atividades do cartório sob sua responsabilidade e contribuir para a atualização dos arquivos da unidade policial;
    • Impedir a retirada da unidade policial de autos de procedimentos policiais, sem a expressa autorização do Delegado de Polícia;
    • Cumprir mandados de prisão, coordenar, participar de atividades operacionais, tais como: barreiras, operações de cumprimento de mandados de busca e apreensão;
    • Cumprir, quando designado, mandados policiais e judiciais;
    • Executar outras operações de caráter especial;
    • Exercer atividades administrativas de interesse policial civil ou de segurança pública; e
    • Exercer demais atribuições inerentes ao cargo ocupado, previstas em lei ou regulamento.

• Delegado de Polícia Civil
  • O aprovado no concurso PC SC no cargo de delegado deverá planejar, programar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de polícia judiciária, de apuração de infrações penais e de polícia administrativa, no âmbito das suas atribuições constitucionais e legais.
  • DESCRIÇÃO DETALHADA
    • Presidir, com exclusividade, procedimentos processuais relativos à polícia judiciária do Estado e à apuração de infrações penais, exceto as militares;
    • Dirigir as atividades administrativas de unidade policial civil;
    • Garantir o cumprimento das normas referentes a procedimentos processuais, prazos, documentos, registros, livros e arquivos da unidade policial;
    • Requisitar exames e perícias necessárias à apuração da infração penal;
    • Fornecer certidões, atestados e documentos no âmbito de suas atribuições;
    • Expedir certificado de registro de veículo, carteira nacional de habilitação, cédula de identidade civil, registro de porte de arma de fogo, carteira e atestado de blaster, alvarás, licenças e outros atos e documentos inerentes às atividades de competência da Polícia Civil;
    • Fiscalizar o uso de armas, munições, explosivos e outros produtos controlados e atividades de jogos e diversões públicas;
    • Presidir sindicâncias administrativas, disciplinares e processos disciplinares;
    • Dirigir, executar, orientar, coordenar e controlar os serviços de investigação policial, bem como elaborar, organizar e promover planos e operações direcionadas à segurança pública;
    • Representar pela expedição de atos judiciais e promover o devido cumprimento;
    • Arbitrar fiança nos termos da legislação vigente;
    • Promover periodicamente, reuniões de trabalho e de avaliação de desempenho com os funcionários que prestam serviço na unidade policial;
    • Manter intercâmbio com demais órgãos públicos, promovendo o intercâmbio de informações necessárias à execução, continuidade e aperfeiçoamento da atividade policial;
    • Comparecer, sempre que possível, nos locais da prática de infrações penais, coordenando e orientando as ações necessárias a sua elucidação;
    • Auxiliar, quando solicitado, na apuração de infração cuja competência seja de outra Autoridade Policial;
    • Expedir notificações de trânsito e multas previstas em lei de sua competência funcional;
    • Responsabilizar-se pelas necessidades de pessoal e material da unidade policial onde prestar exercício, solicitando, com antecedência, providências a quem de direito, necessárias ao seu atendimento;
    • Cumprir e fazer cumprir as leis e normas regulamentares, em especial as inerentes às atividades da Polícia Civil;
    • Exercer atividades administrativas de interesse policial civil ou de segurança pública;
    • Expedir atestados e certidões inerentes a sua atividade profissional;
    • Solicitar auxílio de unidades policiais, quando necessário para o bom desempenho das atividades do órgão onde presta exercício;
    • Elaborar relatório circunstanciado sobre as atividades, pessoal e material da unidade policial onde passar a prestar serviços e por ocasião da sua transferência definitiva para outro órgão;
    • Cumprir mandados de prisão, coordenar, participar de atividades operacionais, tais como: barreiras, operações de cumprimento de mandados de busca e apreensão.
    • Conduzir viaturas e realizar prisões, quando no cumprimento de ordens judiciais e situações de flagrância;
    • Chefiar e coordenar as diligências de cumprimento de mandados de busca e apreensão e;
    • Exercer demais atribuições inerentes ao cargo ocupado, previstas em lei ou regulamento.

• Psicólogo
  • O aprovado no concurso PC SC no cargo de psicólogo deverá emitir laudos psicológicos e demais funções inerentes ao cargo.
  • DESCRIÇÃO DETALHADA
    • Prestar atendimento em psicoterapia aos policiais envolvidos com alcoolismo e drogas, ou em qualquer outra necessidade de natureza emocional e/ou funcional e, quando necessário, providenciar o encaminhamento a profissionais e instituições congêneres, bem como orientar seus familiares;
    • Proporcionar meios de superação no trato dos problemas de relacionamento, inadequação funcional e motivação dos servidores que atuam na área de segurança pública;
    • Realizar, por solicitação de órgãos das Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e da Administração, avaliações psicológicas dos servidores que prestam serviços na área de segurança pública, em especial, nos casos de desajuste funcional ou qualquer outro problema de ordem comportamental;
    • Conduzir viaturas e acompanhar os policiais em locais de infração, nos quais haver partes emocionalmente alteradas;
    • Participar de operações, principalmente em situações críticas, que seja necessário o gerenciamento de crise;
    • Manifestar-se, quando solicitado, nos casos de concessão de auxílio-saúde, readaptação, aproveitamento, exoneração e demissão dos policiais civis ocupantes de cargos de provimento efetivo;
    • Propor meios de avaliação e acompanhamento do desempenho de policiais civis;
    • Atuar na área do desenvolvimento de recursos humanos, assessorando os órgãos deliberativos na identificação das necessidades de seu pessoal, bem como na definição de estratégias e aperfeiçoamento das atividades funcionais; Código Cargo Totais Vagas Habilitação Profissional 0967 Psicólogo Policial Civil 67 Conclusão de curso de graduação em Psicologia, com diploma registrado no MEC ou Instituição autorizada por Lei.
    • Apresentar programas de capacitação e aperfeiçoamento a partir das necessidades funcionais e motivacionais identificadas no pessoal, planejando, realizando e avaliando cursos e outras atividades de cunho profissional;
    • Desenvolver estudos e pesquisas objetivando ampliar o conhecimento sobre o comportamento humano que possam contribuir com os objetivos gerais da Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão;
    • Planejar e executar avaliações psicológicas, bem como elaborar e emitir os respectivos laudos psicológicos, especialmente, nos processos seletivos para provimento de cargos no âmbito da Polícia Civil e para concessão da licença para porte de arma para o policial civil aposentado;
    • Emitir laudos psicológicos nos casos de suicídio, de personalidade de criminosos e adolescentes infratores, quando solicitado pela autoridade policial;
    • Proceder, quando solicitado por autoridade policial ou judiciária ou por membros do Ministério Público, apoio psicológico como avaliações, pareceres e laudos psicológicos;
    • Integrar comissões e participar de atividades juntamente com outras entidades em assuntos de interesse da segurança pública;
    • Prestar, quando solicitado pela autoridade competente, atendimento psicológico à criança, ao adolescente, à mulher, e/ou ao homem envolvidos em infração criminal (na condição de vítima ou infrator) e, quando necessário, providenciar o encaminhamento aos órgãos competentes;
    • Participar, quando solicitado pela autoridade competente, no planejamento e execução de campanhas educativas referentes à violência, prevenção e combate a drogas, trânsito, e outros assuntos atinentes à segurança pública;
    • Exercer atividades administrativas de interesse policial civil ou de segurança pública; e
    • Exercer demais atribuições inerentes ao cargo ocupado, previstas em lei ou regulamento.

Panorama

O último edital do concurso PC SC foi organizado pela Fepese, e foi lançado no final de 2017, com 200 vagas de Agente e 194 para Escrivão, que exigem nível superior em qualquer área de formação.

Cinco etapas foram realizadas: prova objetiva, prova de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e exame toxicológico. Veja, abaixo, os conteúdos cobrados:

Agente de Polícia Civil

• Noções de Direito Constitucional (dez questões);
• Noções de Direito Administrativo (dez);
• Noções de Direito Penal Processual (dez);
• Noções de Direito Penal (dez);
• Noções de Direitos Humanos (cinco);
• Legislação Institucional (cinco);
• Língua Portuguesa (25);
• Informática (20); e
• Raciocínio Lógico (15).

Escrivão

• Noções de Direito Constitucional (dez);
• Noções de Direito Administrativo (dez);
• Noções de Direito Penal Processual (dez);
• Noções de Direito Penal (dez);
• Noções de Direitos Humanos (cinco);
• Legislação Institucional (cinco);
• Língua Portuguesa (25);
• Informática (15);
• Raciocínio Lógico (dez); e
• Noções de Arquivologia (20).

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

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Resumo

• Situação: anunciado o concurso PC SC
• Banca: indefinida
• Vagas: 829
• escolaridade: nível superior
• salários: até R$ 5.317,94
• Editais agente e escrivão
  • Agente
  • Escrivão

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