Concurso PF: após eliminação, Justiça mantém candidato com diabetes

Mais um precedente interessante é dado pela justiça. O Poder Judiciário do Distrito Federal (4ª Vara Federal Cível) determinou, no sábado (21/11), o retorno de candidato diabético ao Curso de Formação de delegados do concurso PF (Polícia Federal).

Além da reintegração, as aulas que foram perdidas deverão ser repostas à João César Bicalho Costa Assis, impetrante da ação. A decisão foi proferida em face de tutela provisória de urgência (ou seja, tem efeitos provisórios).

Nessa decisão, o juiz federal Anderson Santos da Silva se manifesta em favor do candidato, afirmando que atos administrativos não devem “jamais resultar em medidas que violem o bom senso”.

A defesa

De acordo com a defesa de João César, não houve omissão da doença, tendo, inclusive, sido considerado apto do ponto de vista médico, visto que essa doença encontra-se controlada.

“A eliminação tardia por motivo de saúde gera uma expectativa de continuidade no processo. Além disso, a doença em questão, a diabetes, é controlável e não há qualquer legislação que impeça o candidato portador de diabetes a exercer o cargo de delegado de Polícia Federal”, afirmou o advogado Max Kolbe, responsável pela defesa do candidato.

O candidato foi aprovado em todas as fases do concurso PF até então: provas objetivas e discursivas, Teste de Aptidão Física (TAF), exames médicos e psicológicos, além da investigação criminal.

A decisão

Na decisão, o juiz tratou o caso dentre de princípios jurídicos como o da razoabilidade, corroborando com a interpretação de Max Kolbe, especialista em causas relacionadas a concursos públicos.

• “Afigura-se desconforme à razoabilidade impedir o acesso a cargo público por indivíduo que aparentemente ostenta as condições físicas para o cumprimento das atribuições inerentes ao cargo, por apego puro e simples à interpretação literal de uma disposição editalícia”, escreveu o magistrado.

• “A eliminação tardia por motivo de saúde gera uma expectativa de continuidade no processo. Além disso, a doença em questão, a diabetes, é controlável e não há qualquer legislação que impeça o candidato portador de diabetes a exercer o cargo de delegado de Polícia Federal”, disse Kolbe.

Estude para o concurso PF com o PDF 2.0

Você já sabe o que o PDF 2.0 que todo mundo está comentando? O professor Ronaldo Fonseca preparou um vídeo com todas as explicações sobre essa ferramenta que vai fazer toda a diferença na sua preparação:

Concurso PF: panorama

Um dos mais (senão o mais) esperado certame de 2020/2021 é, com toda certeza, para provimento dos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal.

Esse concurso PF já está confirmado, inclusive pelo presidente da República Jair Bolsonaro, com 2.000 vagas nos referidos cargos. Agora, aguarda-se a publicação da autorização, confirmação de banca e edital.

Isso tudo pode acontecer ainda em 2020, dentro de um cronograma de atividades proposto pela comissão responsável. A remuneração inicial paga aos servidores é de R$ 12.522,50 e ambos os cargos exigem nível superior.

Fique por dentro de todas as novidades de concurso público por meio do canal do Direção News, no youtube. Acesse aqui!

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:

Resumo do concurso PF

• Situação: SOLICITADO
• Previsão de edital: dezembro de 2020
• Vagas: 2 mil
• Escolaridade: superior
• Cargos: Delegado, Agente, Papiloscopista e Escrivão
• último edital de nível médio
• último edital de nível superior