O Termo de Homologação da banca vencedora foi publicado em Diário Oficial na última terça-feira, 21 de setembro e, portanto, a divulgação do edital do novo concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) poderá ocorrer a qualquer momento!
O certame será organizado pelo Idecan e irá ofertar mil vagas para o cargo de Soldado Policial Militar, com salário inicial de R$ 4.192,72.
Confira, a seguir, quais foram os requisitos exigidos dos candidatos no último edital e não perca a oportunidade de conquistar sua vaga!
De acordo com o edital publicado em 2021 pela banca FGV, para admissão ao cargo, os candidatos precisaram cumprir os seguintes requisitos:
Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida no edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 anos, 11 meses e 29 dias, bem como o ensino médio completo, reconhecido pelo Ministério da Educação;
Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
Ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido;
Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
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