Direito em concursos públicos: ação individual ou em grupo?

Muitos candidatos buscam a Justiça como meio para ter acesso aos direitos, como nomeação ou continuação no processo seletivo. Mas é preciso estar atento ao decidir qual forma de ação – individual ou em grupo – será realizada.

O advogado e consultor jurídico do Direção Concursos, Thiago Segatto, oferece uma orientação para o candidato que entrará na justiça. Segundo ele, é recomendado que “se precisar ajuizar uma ação, tente conversar com o advogado para que essa ação seja individual.

A razão é devida que muitos advogados, ao receberem processos similares, tendem a juntar todos em uma ação em grupo. Para o candidato individual, a medida é prejudicial, pois o advogado levará mais tempo para justificar e mostrar o direito individual de cada um.

Veja abaixo a dica completa do advogado e conselheiro, Thiago Segatto:

Quando tenho direito à nomeação?

Uma das ações mais comuns que candidatos entram na justiça é a respeito da nomeação. Existem diversas dúvidas sobre quando podem entrar na justiça e quando possuem direito a terem o nome na lista de nomeados.

O entendimento atual da justiça está pacificado que o candidato aprovado dentro do número de vagas imediatas tem direito à nomeação dentro do prazo de validade do certame. Caso o período expire e o candidato não seja chamado, é possível entrar com ação judicial.

Estas e outras situações são cabíveis de ação na Justiça. Saiba mais sobre o direito de nomeação aqui.

Caso deseja tirar mais duvidas sobre Direito em concursos públicos, envie um e-mail para consultoriajuridica@direcaoconcursos.com.br

Já sabe qual concurso vai se arriscar?

Agora, que o candidato já sabe como assegurar os direitos, já pode começar a se preparar para grandes certames esperados para este ano e para o próximo.

Confira uma seleção rápida de alguns concursos quentes:

• Concurso Senado: a autorização com 41 vagas pegou todos de surpresa e aqueceu a ansiedade dos concurseiros. É esperado edital no próximo ano. Saiba tudo aqui.
• Concurso TCU: são 30 vagas separadas para Auditor para o certame que deve ocorrer no próximo ano. Confira mais.
• Concurso PC DF: o edital é esperado para qualquer momento. A banca Cebraspe já foi escolhida e são 300 vagas autorizadas para Escrivão. Saiba mais aqui.
• Concurso TJ PA: o edital é esperado a qualquer momento. A banca Cebraspe já foi definida e o link no site da empresa estava disponível há alguns dias. Leia mais aqui.
• Concurso EBSERH: a banca IBFC foi escolhida para os dois certames, um de abrangência nacional e outro para área de Uberlândia. São mais de 2 mil vagas, divididas entre área assistencial, administrativa e médica. Saiba tudo.