Juliane Freitas • 19/08/2022
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público.
A decisão teve unanimidade entre os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A justificativa é que, sem previsão constitucional adequada e definida por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restringe a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal.
No caso concreto, o candidato foi eliminado de concurso na fase de investigação social, pois havia contra ele inquérito policial, com investigação por estelionato. O caso, então, chegou ao STJ e o candidato alegou violação do princípio da presunção de inocência.
De acordo com o relator, ministro Gurgel de Faria, a lei pode exigir requisitos mais rigorosos para determinados cargos em razão da relevância das atribuições. No entanto, foi vedada a valoração negativa de simples processo em andamento, salvo situações excepcionais.
Confira, a seguir, mais informações a respeito da decisão:
📺 Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público. A decisão é do @STJnoticias.
— TV Justiça (@TVJustica) August 19, 2022
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Veja, abaixo, oportunidades de editais de concurso público abertos e previstos em 2022:
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Concurso TRT PB (TRT 13)
O concurso TRT PB (Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região) está com edital publicado ofertando, ao todo, 4 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva, em cargos de níveis médio e superior de formação. Os salários iniciais podem chegar a até R$ 12.455,30.
Os candidatos interessados poderão se inscrever no portal da FGV entre os dias 22 de agosto e 20 de setembro. A taxa de participação varia de acordo com o grau de escolaridade do cargo desejado:
- R$ 75,00 (nível médio)
- R$ 95,00 (nível superior)
Já as provas objetivas, serão realizadas em 27 de novembro.
Concurso INSS
O concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já está autorizado para o provimento de 1.000 vagas de Técnico do Seguro Social, função que exige o nível médio de escolaridade. No momento, a autarquia está em fase de escolha da banca, sendo a FGV a favorita para realizar a organização do edital.
O salário ofertado para o cargo é de R$ 5.447,79.
Concurso Receita Federal
O novo concurso Receita Federal é aguardado com bastante expectativa entre os concurseiros da área fiscal. O certame irá ofertar 699 vagas de nível superior de escolaridade, que seriam distribuídas nos seguintes cargos:
- 230 vagas para o cargo de Auditor Fiscal; e
- 469 vagas para o cargo de Analista Tributário.
Em relação à remuneração, atualmente, o salário inicial de um Analista é de R$ 11.684,39. Já para o cargo de auditor, a remuneração inicial é de R$ 21.029,09.
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Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
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