De acordo com a nova Lei Estadual 17.825/2022, os candidatos que forem aprovados em concurso público Pernambuco deverão apresentar exame toxicológico negativo para drogas quando forem tomar posse em seus cargos.

O deputado estadual Alberto Feitosa (PL) foi o responsável por apresentar a proposta que, após a aprovação, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PSB).

A Lei, publicada em Diário Oficial na última quinta-feira, 23 de junho, terá seu cumprimento verificado na fase de avaliação médica nos concursos públicos e o exame deverá ter uma janela mínima de 90 dias para detecção de substâncias psicoativas.

Caso o exame toxicológico apresente resultado positivo para utilização de drogas, o candidato terá o direito a apresentar uma contraprova. As regras para realização deste segundo exame deverá constar no edital do concurso. Vale mencionar que os custos de realização do teste poderão ser pagos tanto pela instituição que organiza o concurso quanto pelo candidato inscrito.

Quem será afetado pela nova Lei?

É importante ressaltar que a nova lei de concurso público Pernambuco entrará em vigor 90 dias após a data de publicação em Diário Oficial, ou seja, em 21 de setembro de 2022.

A regra se aplicará a todos os futuros servidores do Estado de Pernambuco da administração direta ou administração indireta (autarquias, fundações e empresas públicas).

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Editais previstos em Pernambuco

Novos editais de concurso público para as forças de Segurança de Pernambuco podem ser realizados em 2022. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), os certames já estão em estudo.

A previsão é de novos editais para:

• Polícia Militar
• Polícia Civil
• Bombeiros
• Polícia Científica (para cargos de perito e auxiliares)

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Outras oportunidades

Concurso INSS

Um novo concurso INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) já foi autorizado para o provimento de 1.000 oportunidades para o cargo de Técnico do Seguro Social.

A expectativa agora fica pela contratação da banca e, posteriormente, a divulgação do edital.

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Concurso Receita Federal

O novo concurso Receita Federal foi autorizado recentemente e já é bastante aguardado pelos concurseiros de todo o país. A expectativa é que sejam ofertadas 699 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, de nível superior de escolaridade. As oportunidades seriam segmentadas da seguinte maneira:

• Auditor: 230 vagas e;
• Analista-Tributário: 469 vagas

Saiba tudo aqui!

Concurso Senado

O concurso Senado é aguardado com bastante expectativa por concurseiros de todo o país. Serão ofertadas 19 oportunidades de nível superior para os cargos de:

• Advogado
• Consultor Legislativo (diversas especialidades)
• Analista Legislativo (diversas especialidades)
• Técnico Legislativo (Policial Legislativo)

Os salários iniciais tornam o certame bastante atrativo, pois os valores podem chegar a R$ 33 mil.

De acordo com a Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka, a expectativa é que o certame seja realizado no segundo semestre de 2022.

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