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Concurso Público: quem não votou poderá se inscrever em seleções públicas

Concurso Público: quem não votou poderá se inscrever em seleções públicas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, suspendeu as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020, entre elas, a proibição de participar de concurso público.

Entre as justificativas, Barroso afirmou que medida considera o agravamento da pandemia, que levou muitos eleitores não participarem das eleições “sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

Além disso, texto considera a dificuldade de obtenção da documentação comprobatória do impedimento de votar por conta de sintomas do covid-19.

A medida continuará vigente até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução de Barroso, que não deve ocorrer até fevereiro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Por isso, quem não comparece e não justifica a ausência sofre uma série de consequências, como:

  • proibição para se inscrever em concurso público, de investir ou empossar nos cargos;
  • participar de concorrência pública ou administrativa;
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas, institutos e caixas de previdência social;
  • obter passaporte ou carteira de identidade;
  • e entre outros.

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Editais de concurso público que se destacam

Com a possibilidade de participar de concurso público, mesmo não participando das votações, há uma gama de editais quem podem ser escolhidos.

Confira algumas seleções que estão com editais já publicados ou previstos:

Concurso Polícia Federal: a Polícia Federal teve edital publicado para o provimento de 1.500 vagas, divididas entre os cargos de delegado, escrivão, agente e papiloscopista. As inscrições estão agendadas para entre os dias 22/1/2021 e 9/2/2021 e terão taxa nos valores de R$ 180 (agente, papiloscopista e escrivão) e R$ 250 (delegado). As provas irão acontecer em 21 de março.

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Concurso Polícia Rodoviária Federal: o edital da Polícia Rodoviário Federal foi divulgado com 1.500 vagas para Policial Rodoviário Federal, cargo que exige nível superior completo. As inscrições estarão abertas dos dia 25 de janeiro até 12 de fevereiro. Taxas de inscrição são de R$ 180 e podem se realizadas no portal da banca organizadora Cebraspe. As provas estão previstas para o dia 28 de março.

Concurso TJ RJ: o edital do concurso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está temporariamente suspenso. As inscrições do certame serão reabertas. Para candidatos de nível médio são oferecidas 85 oportunidades. Veja os detalhes.

Concurso Banco do Brasil: o edital do concurso para o Banco do Brasil já tem as 120 vagas confirmadas. As oportunidades deverão ser destinadas para a área de tecnologia. Fontes internas apontam a FGV como banca organizadora do novo edital. Veja informações.

Concurso MPU: o edital do concurso para o Ministério Público da União está confirmado para o ano de 2021. São esperadas vagas para os cargos de analista e técnico, que exige nível médio. Veja os detalhes.

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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