Redação Direção Concursos • 08/09/2021
Um candidato aprovado no edital de concurso público realizado pela Receita Federal foi eliminado por morar a mais de 200km do local de trabalho (concurso Receita Federal).
A vaga pleiteada pelo candidato seria para o porto de Santos, em São Paulo, e o edital impedia que os interessados morassem a mais de 200 quilômetros da cidade.
No entanto, o candidato aprovado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que entendeu que a exclusão é ilegal.
O candidato solicitou a suspensão e o afastamento definitivo do item do edital do concurso Receita Federal que previa a restrição geográfica.
A União entrou com recurso, sustentando que não havia ilegalidade e que a exigência foi devidamente justificada pela comissão de seleção e atendia ao princípio da eficiência.
No entanto, no entendimento da desembargadora federal Diva Malerbi a jurisprudência majoritária entende que qualquer restrição imposta ao ingresso no serviço público demanda tanto a justificativa pelas atribuições do cargo quanto a existência de lei produzida pelo Poder Legislativo.
O texto da Proposta Orçamentária para 2022 foi entregue no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional com a possibilidade de realização de um novo concurso Receita Federal. Veja maiores detalhes aqui!
O edital do concurso Receita Federal deve ser publicado em setembro de 2021, conforme a previsão repassada pelo Sindicato dos Auditores do órgão (Sindifisco), no dia 8 de julho de 2021.
A Receita Federal encaminhou um novo pedido ao Ministério da Economia para a realização do concurso público com 699 vagas destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário.
Você já viu que a realização do novo concurso está caminhando a passos largos, então, para concorrer de forma justa e competitiva é necessário ter um material completo e acessível.
Por isso o Direção Concursos preparou um material de estudos completo para o novo edital da Receita Federal o conteúdo disponibilizado conta com material para os cargos de Auditor e Analista. Clique na imagem abaixo e confira:
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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