Concurso Sefaz BA: novo certame previsto na LOA de 2022

Já em fase de elaboração de edital, o concurso Sefaz BA (Secretara de Fazenda da Bahia) está previsto na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022.

Organizado pela FGV, o edital vai ofertar, ao todo, 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. Veja o trecho da LOA 2022:

Remuneração Sefaz BA

Atualmente, os Agentes de Tributos recebem um salário base de R$ 1.600 somado com a Gratificação de Atividade Fiscal (GAF) de R$ 7 mil, além de uma Gratificação de Exercício Funcional de R$ 1.700 e PDF de R$ 3.100.

Ou seja, a remuneração inicial do cargo é de R$ 13.400. No entanto, é importante ressaltar que o servidor, no primeiro mês de trabalho, não recebe GAF e PDF. No segundo e terceiro mês, eles recebem R$ 5 mil de GAF em treinamento.

O que faz um agente de tributos?

De acordo com a legislação que rege o cargo, um agente de tributos é responsável por:

• I – arrecadar receitas estaduais;
• II – planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais, observado o Anexo II desta Lei;
• III – constituir créditos tributários, limitando-se ao trânsito de mercadorias e à fiscalização de estabelecimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
• II – executar procedimentos de fiscalização de receitas estaduais no trânsito de mercadorias, sob coordenação do Auditor Fiscal;
• III – executar atividades de monitoramento de contribuintes de baixa capacidade contributiva;
• IV – efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
• V – realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
• VI – coordenar e executar atividades de apoio técnico especializado na área tributária;
• VII – executar atividades de captação, guarda e distribuição dos recursos públicos estaduais;
• VIII – executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;
• IX – executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
• X – efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
• XI – subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
• XII – subsidiar a elaboração dos Demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• XIII – planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
• XIV – executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Resumo concurso Sefaz BA

• concurso Sefaz BA
• situação: edital em fase de elaboração
• banca: FGV
• cargo: agente de tributos
• vagas: 49
• escolaridade: nível superior em qualquer área
• salário: até R$ 13,4 mil iniciais
• último edital (para auditor) aqui
• cursos completos neste link

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