Concurso Sefaz PR: sindicato solta nota sobre crise na Receita Estadual

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná, Sindafep, soltou nota explicativa sobre os motivos que geram grande crise na Receita Estadual.

A crise, que envolve servidores e o Secretário de Fazenda do Paraná, vem sendo noticiada pela imprensa local desde o pedido de exoneração de mais de 75% (54 Auditores Fiscais) dos ocupantes dos cargos de direção no órgão.

A Secretaria de Fazenda do Paraná (SEFA PR) prevê concurso público, que teve comissão formada em julho deste ano (2019), publicou resolução, em 6 de agosto, indicando que essa deveria cumprir os trabalhos em até 30 dias.

Confira, na íntegra, a nota oficial:

Nota Oficial do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná sobre a Crise na Receita Estadual

Em relação aos fatos noticiados pela imprensa sobre o pedido de exoneração em massa de dezenas de Auditores Fiscais em cargos de direção na Receita Estadual do Paraná, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) presta os seguintes esclarecimentos:

1. É a primeira vez na história que mais de 75% dos ocupantes de cargo de direção na Receita Estadual do Paraná (54 Auditores Fiscais, ao todo) pedem, ao mesmo tempo, exoneração de seus cargos;

2. Todos os servidores que colocaram os seus cargos à disposição continuam desempenhando suas atividades com as costumeiras e reconhecidas responsabilidade e competência técnica, até que sejam designados seus substitutos;

3. Ao contrário do divulgado pela Secretaria da Fazenda, os cargos não foram entregues por força da alteração do Diretor Geral da Secretaria da Fazenda, ou mesmo do Diretor da Receita Estadual do Paraná;

4. O pedido de exoneração em massa decorreu dos seguintes motivos:

• Não aceitar que o secretário da Fazenda denigra a imagem da Receita Estadual do Paraná, da SEFA e de seu corpo técnico perante outros órgãos e a sociedade, fato que costumeiramente vem se repetindo, nos últimos meses;
• Não aceitar a frequente falta de educação e respeito do secretário da Fazenda em reuniões de trabalho, dentro e fora do órgão, com rotineiras situações de humilhação de servidores técnicos e gerenciais do órgão;
• Não aceitar que o secretário trate e encaminhe de forma política assuntos de competência legal da Receita Estadual do Paraná sem consulta e participação de seu corpo técnico;

5. O Paraná é um Estado pacífico, civilizado e bem representado por seus servidores públicos. A convocação de força policial sob alegação de “garantir a continuidade dos trabalhos” é injustificável, absurda e sem sentido, uma vez que os próprios servidores é que pediram exoneração, configurando verdadeira agressão aos servidores da Receita Estadual do Paraná e da Sefa como um todo, corroborando o costumeiro e já conhecido comportamento de desrespeito do secretário às instituições e aos servidores paranaenses;

6. É sintomática e preocupante a decisão do secretário da Fazenda, no primeiro dia útil após ao pedido de entrega dos cargos, de retirar a gestão da Tecnologia da Informação da Receita Estadual, entregando a governança de dados estratégicos e sigilosos de contribuintes e cidadãos paranaenses para empresa terceirizada;

7. Haja vista os acontecimentos recentes, a categoria já se mobiliza mediante convocação dos representantes sindicais de todas as Delegacias Regionais da Receita Estadual do Paraná;

8. Destacamos que todos os Auditores Fiscais sempre defenderam a Receita Estadual do Paraná, honrando seu dever de servidores do Estado, buscando os recursos necessários à consecução das políticas públicas primordiais à sociedade paranaense.