O concurso Senado está passando por movimentações importantes para ter seu edital publicado. O certame já se encontra em fase de escolha da banca organizadora e, recentemente, o Direção Concursos obteve, com exclusividade, acesso ao projeto básico com importantes informações a respeito das etapas da seleção para todos os cargos ofertados.

Confira, nessa matéria, as informações mais relevantes a respeito do cargo de Analista Legislativo na especialidade de Engenharia do Trabalho!

Cargos e vagas concurso Senado – Analista Legislativo Engenharia do Trabalho

De acordo com o projeto básico, serão ofertadas, ao todo, 5 vagas para o cargo de Analista Legislativo na especialidade de Engenharia do Trabalho, que serão segmentadas na seguinte maneira:

• 1 vaga imediata
• 4 vagas para formação de cadastro reserva

Inscrições

Ainda segundo os estudos constantes no documento, a expectativa é que haja 58 candidatos inscritos para o cargo, o que daria uma demanda de 146 candidatos por vaga. Este é o cargo com a menor demanda de candidatos por vaga, de acordo com o estudo realizado pelo Senado.

Confira estas informações, detalhadamente, no quadro abaixo:

 O prazo para a realização da inscrição será de 30 dias contados da data de publicação do edital. Vale ressaltar que o valor máximo cobrado dos candidatos para inscrição no certame (taxa de inscrição) não poderá exceder a 1% (um por cento) da remuneração inicial do cargo. 

Dessa forma, para o cargo de Analista, a taxa de inscrição será de R$ 258,97. Veja mais detalhes, a seguir:

Requisitos

Confira os requisitos para concorrer ao cargo:

• O cargo de Analista Legislativo, especialidade Engenharia do Trabalho, acessível ao portador de diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia que possua curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, inscrito no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA.

Atribuições

Em relação às atribuições do cargos, a atividade diária do servidor compreende funções de supervisão, coordenação e orientação técnica dos serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho, e tem por atribuições:

i. estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento;

ii. planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos;

iii. vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos;

iv. analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custos;

v. propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância;

vi. elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalações e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança;

vii. estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de Segurança;

viii. projetar sistemas de proteção contra incêndio, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes;

ix. inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a Segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade;

x. especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência;

xi. opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição;

xii. elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes;

xiii. orientar o treinamento específico de segurança do trabalho e assessorar a elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho;

xiv. acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir;

xv. propor medidas preventivas no campo de Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do Acidente de Trabalho, incluídas as doenças do trabalho;

xvi. informar aos trabalhadores, diretamente ou por meio de seus representantes, as condições que possam trazer danos à sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas; desempenhar outras atividades correlatas.

Salários

O salário inicial de um Analista Legislativo será de R$ 25.897,76. Esta remuneração é composta pelos seguintes valores:

• Vencimento básico: R$ 6.844,84;
• GAL (Gratificação de Atividade Legislativa): R$ 10.804,35;
• GR (Gratificação de Representação): R$ 4.141,67;
• GD (Gratificação de Desempenho): R$ 4.106,90;
• Total: R$ 25.897,76.

Confira, a seguir, como é a progressão remuneratória do cargo:

Provas e etapas

O projeto básico detalha, ainda, como serão realizadas as provas e etapas do concurso Senado. Os candidatos serão avaliados a partir da elaboração das seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
• Exame Psicotécnico; e
• Sindicância de vida pregressa e investigação social.

Nas provas objetivas contarão com as seguintes disciplinas:

• Conhecimentos gerais
  • Língua portuguesa, literatura nacional e redação
  • Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Administração
  • Raciocínio lógico
• Conhecimentos Específicos
  • conteúdo da área de especialidade

Confira, detalhadamente, as etapas do concurso Senado:

Conteúdo programático – concurso Senado Analista Legislativo Engenharia do Trabalho

Veja, a seguir, o conteúdo a ser cobrado no bloco de conhecimentos gerais:

Conhecimentos gerais – concurso Senado

• LÍNGUA PORTUGUESA, LITERATURA NACIONAL E REDAÇÃO: Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.
• LÍNGUAS ESTRANGEIRAS (INGLÊS OU ESPANHOL): 1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas das linguagens inglesa e/ou espanhola. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência;
• DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
• DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitação: Lei nº 8.666/1993, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942).
• ADMINISTRAÇÃO. 1. Noções de Administração. Estrutura e desenho organizacional: princípios, valores, missão institucional, objetivos, metas, indicadores, desafios, sistemas e métodos de trabalho. 2. Cultura e clima organizacionais. 3. Qualidade e excelência nos serviços: eficiência, eficácia e efetividade. 4. Planejamento estratégico. 5. Gestão de processos e projetos: planejamento, decisão, direção, execução, controle, resultados e avaliação de desempenho. 6. Gestão de Pessoas: direção, liderança, gerenciamento de equipes, divisão de tarefas e trabalho em equipe. 7. Motivação e engajamento no trabalho. 8. Gestão de crises e conflitos. 9. Comunicação organizacional. 10. Gestão do conhecimento. Ética e responsabilidade profissional.
• RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas-verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

Conhecimentos específicos – concurso Senado

Confira, a seguir, o conteúdo programático do bloco de conhecimentos específicos:

1.Gerenciamento e controle de riscos dos locais de trabalho, das instalações e dos equipamentos. 2. Medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho. 3.Higiene do trabalho, ergonomia e proteção contra incêndio. 4.Medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos. 5. Projeto e execução de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio. 6. Sistemas e equipamentos de proteção coletiva, de proteção individual e de proteção contra incêndio. 7. Doenças profissionais e do trabalho. Agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, inclusive transporte e armazenamento. 8. Transporte e armazenamento de materiais e equipamentos em situações de risco e em altura, Permissões de Entrada e Trabalho – PET, análise de risco para trabalhos em altura. 9. Parecer e laudo técnico. 10. Diretrizes de saúde ocupacional, segurança e meio ambiente do trabalho constantes da Constituição Federal, Leis, Decretos, Portarias, Normas Regulamentadoras, Instruções Normativas e Resoluções no âmbito federal e distrital. CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Lei nº 7.405/1985. Leis Distritais nºs 1.369/1997 e 2.536/2000. Decreto nº 5.296/2004. Portaria nº 3.214/1978. Instrução Normativa nº 1/2003 do IPHAN. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial: NR 1 – Disposições Gerais; NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI; NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados; NR 35 – Trabalho em Altura. NBR 16577:2017 – Espaço Confinado – Prevenção de Acidentes, Procedimentos e Medidas de Proteção; NBR 13434- 1:2004 – Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico; NBR 10898:2013 – Sistema de Iluminação de Emergência; NBR 9077:2001 – Saídas de Emergência em Edifícios; NBR ISO/CIE 8995-1:2013 – Iluminação de Ambientes de Trabalho; NBR NM 313:2007 – Elevadores de Passageiros – Requisitos de Segurança para Construção e Instalação – Requisitos Particulares para a Acessibilidade de Pessoas, incluindo Pessoas com Deficiência; NBR 17505-5:2015 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis; NBR 9050:2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; NBR 14639:2014 – Posto de serviço e ponto de abastecimento – Instalações elétricas; NBR 11742:2018 – Porta corta-fogo para saída de emergência; NBR 17240:2010 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio; NBR 14880:2014 – Saída de emergência em edifícios – Escada de Segurança – Controle de fumaça por pressurização; NBR 13523:2019 – Central de gás liquefeito de petróleo – GLP; NBR 13792:1997 – Proteção contra incêndio, por sistema de chuveiros automáticos, para áreas de armazenamento em geral – Procedimento; NBR 15526:2012 (Versão Corrigida:2016) – Redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais – Projeto e execução. Norma Técnica nº 005/2002 – CBMDF (Central Predial de Gás Liquefeito). Instruções Técnicas nºs 20/2011 e 43/2019 do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Veja todos os detalhes do projeto básico aqui!

Resumo concurso Senado

• Situação: projeto básico divulgado
• Banca: a definir
• Vagas: 19 vagas + 989 em cadastro de reserva
• Cargos: Advogado, Consultor, Analista e Policial Legislativo
• Escolaridade: superior
• Último edital

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