Karina Glória • 12/08/2022
O edital do concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Estado de Tocantins) foi publicado com a oferta de 55 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior.
As candidaturas devem ser realizadas até o dia 31 de agosto de 2022, com taxas de R$ 90,00 para o cargo de nível médio e R$ 130,00 para os cargos de nível superior.
As remunerações chegam ao valor de R$ 10.51091, a depender da função desempenhada e as provas objetiva estão previstas para o dia 16 de outubro.
Nesta matéria você encontra as disciplinas cobradas para o cargo de Assistente de Controle Externo. Veja:
De acordo com edital de abertura do concurso TCE TO, as matérias cobradas para cargo de Assistente são as seguintes:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Administração Financeira e Orçamentária. Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações orçamentárias. Alterações orçamentárias. Receita pública. Conceitos, classificações e estágios. Fontes. Dívida ativa. Despesa pública. Conceitos, classificações e estágios. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021. Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores.
Noções de Contabilidade Pública. Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante. Receita e Despesa públicas: definições, classificação, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação). Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Restos a pagar. Dívida Pública. Despesas de exercícios anteriores. Operações de Crédito: conceitos e limites. Demonstrativos: Balancetes, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Noções de orçamento: Orçamento Público: tipos. Princípios orçamentários. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Ciclo orçamentário. Execução orçamentária e financeira. Manual Técnico de Orçamento do Estado do Tocantins.
Noções de Direito Constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal e municípios. Administração pública: disposições gerais; estruturas Básicas; princípios constitucionais; e servidores públicos. Finanças Públicas. Papel Constitucional do Tribunal de Contas do Estado. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
Noções de Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Ato administrativo. Poderes Administrativos. Organização administrativa. Administração Direta e Indireta. Entidades do Terceiro Setor. Serviços públicos. Licitação. Contratos administrativos. Lei Federal nº 8.666/1993. Lei Federal nº 14.133/2021. Lei nº 11.079/2004. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999. Agentes públicos. Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Responsabilidade Civil do Estado. Lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021). Controle dos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.284/2001 e alterações). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Resolução Administrativa nº 01/2012). Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007).
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Karina Glória
Graduada em Jornalismo e pós graduanda em Assessoria de Comunicação e Jornalismo Empresarial pela Universidade Estácio de Sá. Já atuou nas áreas de Assessoria de Comunicação, produção de rádio e redação de portais de notícias.
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