Concurso TJ MA – escolaridade de Oficial de Justiça DEFINIDA

A longa trajetória para a definição da escolaridade de Oficial de Justiça, finalmente, terminou. Foi aprovado o projeto de lei que modifica a escolaridade do cargo. Agora, ele deve ser sancionado pelo governador e, a partir da data de assinatura, para ser Oficial de Justiça é necessário ter nível superior completo, especificamente bacharel em Direito.

Perceba que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, após o governador sancionar. Além disso, é mandado que “todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém”.

Ou seja, é provável que o próximo concurso TJ MA para Oficial de Justiça exigirá nível superior, com bacharel em Direito, como pré-requisito para tomar posse no cargo. Especialmente, porque o projeto de lei correu em regime de extrema importância.

Com esse empecilho eliminado para o andamento do concurso, o edital do TJ MA pode sair a qualquer momento. Recentemente, o processo do concurso tem se movimentado bastante dentro do tribunal.

Além disso, diversos detalhes já foram divulgados sobre como serão as provas, número de questões e quais serão as etapas discursivas.

Veja uma análise pré-edital e as apostas para o concurso TJ MA:

Resumo concurso TJ MA

• Data para lançamento de edital: julho de 2019
• Vagas: a definir
• Banca: a definir
• Cargo: Oficial de Justiça e Técnico Judiciário
• Escolaridade: nível superior e nível médio
• Remuneração: até R$ 9.917,43
• Situação: edital iminente
• Pacotes completos: Técnico Judiciário TJ MA e Oficial de Justiça TJ MA