Redação Direção Concursos • 16/03/2020
A prorrogação do edital do último concurso TJ SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) será discutida no Conselho Nacional de Justiça durante a próxima semana. O processo havia sido arquivado no ano passado, após o órgão entrar com um mandado de segurança.
A partir da discussão no CNJ, será decidido se o edital poderá ser prorrogado por mais um ano, podendo ficar válido até dezembro de 2020.
A equipe de Jornalismo do Direção Concursos obteve acesso a um dos processos que foram contra a decisão. De acordo com um despacho do conselheiro Henrique Ávila, “trata-se de um procedimento de Controle Administrativo” contra ato do presidente, que determinou a prorrogação pela segunda vez.
O processo alegava que a decisão é inconstitucional e pedia a suspensão da decisão, assim como posterior declaração de nulidade.
O concurso TJ SP foi realizado em 2017, homologado em 11 de dezembro de 2017, com validade de 12 meses podendo ser prorrogado por igual período, até 10 de dezembro de 2019.
Caso seja declarada a inconstitucionalidade da prorrogação, aumentam as chances de um novo concurso TJ SP em breve, já que o órgão sofre com uma enorme defasagem no quadro de pessoal.
O órgão optou pela prorrogação do certame sob a justificativa do alerta encaminhado pelo TCE SP, de que as despesas com pessoal relativas ao 1º quadrimestre de 2019 alcançaram 5,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado de São Paulo.
O concurso TJ SP contou com a oferta de 590 vagas destinadas aos cargos de Escrevente Técnico Judiciário na 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias. Segundo o acompanhamento da equipe de jornalismo do Direção Concursos, foram nomeados 256 servidores ao todo, sendo 175 da capital e 81 para o interior.
Leia mais sobre o concurso TJ SP aqui
Resumo do último concurso TJ SP:
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Banca organizadora: Fundação Vunesp
- Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
- Escolaridade: nível médio
- Número de vagas: 590
- Remuneração: R$ 4.473,16 + benefícios
- Previsão p/ publicação do edital: 2020
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