Concurso TJ SP: PGE recorre de liminar que suspendeu fim da validade

A novela sobre o prazo de validade do concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) tem um novo capítulo. Agora, a PGE (Procuradoria do Estado) entrou no jogo e pediu a suspensão da liminar que suspendeu ato de encerramento.

Confira trechos do pedido

• Diante do exposto, a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO requer seja atribuído efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, seja o mesmo conhecido e provido para que a r. decisão monocrática de fls. 387/390 seja reformada, indeferindo-se a liminar pleiteada pelos impetrantes”.

• Subsidiariamente, caso mantida a liminar suspendendo os efeitos do ato impugnado, que antecipou em 02 de fevereiro de 2021 o encerramento do prazo de validade do concurso retro mencionado, o que se admite apenas pelo princípio da eventualidade, seja o recurso provido ao menos para que afaste a proibição de lançamento de novo edital de concurso público para provimento do cargo de Escrevente Técnico-Judiciário das 1ª e 4ª Regiões Administrativas Judiciárias até final julgamento deste “mandamus”.

Portanto, como se lê nos trechos reproduzidos acima, a PGE pede que o pedido do autor seja indeferido (ou seja, negado). Assim, o ato que encerrou o prazo de validade tornaria a ser válido.

E, caso o pedido não seja acatado, que pelo menos o juízo em questão negue a proibição de lançamento de novo edital de concurso TJ SP, para ocupação do cargo de escrevente.

Concurso TJ SP: panorama

Como argumento para o pedido subsidiário (que solicita a não proibição de publicação de um novo edital), a PGE argumenta que a realização de um novo concurso TJ SP precisa ter tempo hábil até ser homologado.

Veja

• “Ademais, ainda que seja publicado Edital para a realização de novo processo seletivo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, certamente não haveria tempo hábil para homologação do resultado final antes do encerramento da vigência do concurso objeto do presente mandamus, que, mesmo que não houvesse a edição do ato impugnado, encerrar-se-ia em pouco mais de 4 (quatro) meses”.

Novo edital

O certame teve validade expirada no dia 1 de fevereiro de 2021 e deixou os candidatos a uma das vagas na Corte animados com a possibilidade de um novo edital. A Vunesp afirmou já estar em conversação com o órgão:

• “Já estamos em tratativas com o TJ SP para organizar o concurso. Possivelmente, o edital será divulgado neste primeiro semestre, com um quantitativo generoso de vagas”, disse o presidente da Vunesp, Henrique Luiz Monteiro

A última seleção ofertou 590 vagas, sendo 400 delas apenas destinadas à sua capital paulista. Um número bem maior de candidatos aprovados, como de costume, foi convocado.

Atualmente, há um deficit de mais de 5,5 mil cargos no Tribunal, que é o maior do mundo. Sua rotatividade faz com que, historicamente, o órgão “zere” a lista de espera, o que não aconteceu na prova de 2017.

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Resumo concurso TJ SP

• Situação: recurso PGE
• Última Banca: Fundação Vunesp
• Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
• Escolaridade: nível médio
• Vagas (2017): 590
• Salário: R$ 4.473,16 + benefícios
• Cargos vagos: 5.382
• Último edital neste link
• Cursos completos neste link

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