Concurso TJ SP: PL autoriza suspensão, mas órgão dará palavra final

A Comissão dos Aprovados no último concurso TJ SP, em postagem realizada no Instagram, comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 350/2020, que contém previsão sobre as suspensões nos prazos de validade dos concursos para órgãos e entidades dos três poderes no Estado de São Paulo.

Não custa lembrar que, mesmo haja a suspensão no prazo de validade do concurso TJ SP, o órgão é conhecido por tornar público novo edital tão logo cesse a validade do concurso anterior.

Assim, quem pretende estudar para as próximas provas do tribunal não pode perder tempo.

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Concurso TJ SP: texto prevê autorização para suspensão de concursos estaduais

Segundo informa a comissão, houve alteração no texto original do artigo terceiro do Projeto de Lei, o qual trouxe a seguinte redação final:

“Fica autorizada a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e das entidades de administração indireta do Estado”

Com o novo texto aprovado, a Assembleia Legislativa se exime de questionamentos acerca de possível vício de iniciativa na suspensão de concursos de responsabilidade de outros poderes ou de órgãos independentes.

A redação anterior, porém, tinha o condão de ser mais taxativa, ou seja, não daria ao órgão brecha para decidir sobre a suspensão ou não, o que, de acordo com a Comissão de Aprovados no concurso TJ SP traria uma segurança a mais para seus anseios.

A aprovação do PL é considerada uma vitória

Ainda na postagem realizada no último dia 16 de junho (2020), a Comissão de Aprovados considera a aprovação do PL nº 350/2020 como um passo importante e já aponta uma mobilização junto a deputados os quais se ofereceram para garantir que a medida seja efetivada pelo TJ SP. Confira a postagem:

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. . Aprovados, Hoje (16/06/2020), o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o PL nº 350/2020 contendo a previsão sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos. . . Importante destacarmos que a redação original da emenda nº 05 de autoria do Deputado Carlos Giannazi sofreu alteração por parte do Deputado Daniel Soares. . . A redação atual e aprovada do artigo 3º ficou da seguinte forma: “Fica autorizada a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e das entidades de administração indireta do Estado”. . . A justificativa dada para a alteração foi de que a redação da emenda original poderia gerar questionamento por parte dos outros Poderes (como vício de iniciativa), uma vez que propositura do referido PL partiu do Poder Legislativo Estadual. . . Temos ciência de que a redação original era taxativa quanto à suspensão e, por isto, pedimos ajuda a diversos deputados para tentar retornar à redação original da emenda. . . Agradecemos o empenho e a ajuda especial do Deputado Alex de Madureira (@alexdemadureira) que analisou toda a situação para tentar nos ajudar da melhor forma possível. . . Como vocês poderão notar no vídeo, por um acordo entre os líderes partidários, a alteração da redação da emenda se tornou inviável, especialmente após já ter sido aprovada na CCJ. . . De toda forma, a aprovação do PL contendo autorização para que os órgãos suspendam o prazo de validade dos concursos públicos é mais um reforço para que tal medida ocorra. Estamos em contato com diversos deputados que se ofereceram para ajudar a efetivar tal medida junto ao Poder Judiciário. . . Por enquanto são essas informações que podemos divulgar, mas queremos agradecer a todos vocês, aprovados, que dedicaram um tempinho para ajudar a comentar. . Seguimos na luta e avisaremos qualquer novidade. . Comissão

A post shared by Escreventes Aprovados TJSP (@comissaoaprovadosescreventtjsp) on Jun 16, 2020 at 5:57pm PDT

Concurso TJ SP: panorama atual

As últimas informações, além da possível suspensão no prazo de validade do concurso TJ SP, é que há no órgão uma alta defasagem no seu quadro de pessoal. Ou seja, existe um deficit muito alto de servidores atuando no tribunal.

Um levantamento feito pela equipe de jornalismo do Direção Concursos indica que, até maio deste ano (2020), somente para o cargo de Escrevente Judiciário, existem mais de 5.380 vagas sem provimento. De janeiro a junho, um total de 809 cargos ficaram vagos por falecimento, aposentadorias e outras formas de vacância.

Ressalta-se, porém, que há milhares de candidatos aprovados nos últimos concursos TJ SP aguardando a nomeação. O Tribunal de Justiça de São Paulo costuma realizar seleções distintas para capital e para cidades do interior. Com isso, há duas seleções em vigência: de 2017 e de 2018.

Há, aproximadamente, 1.700 aprovados no concurso TJ SP da seleção de 2018, focada em cidades do interior aguardando nomeações, além dos que realizaram o concurso para capital, em 2017.

Requisitos e salários

Para se tornar um Escrevente Técnico Judiciário no TJ SP basta prestar concurso público para o cargo, possuindo nível médio de escolaridade.

Ao ingressar, o novo servidor terá uma jornada de trabalho de 40h semanais e receberá um valor de até R$ 6.112,10, que inclui a remuneração inicial de R$ 4.792,10, auxílio-alimentação de R$ 45 por dia (R$ 990, considerando 22 dias) e auxílio-saúde de R$ 330.

O salário pode ser ainda maior se o servidor possuir nível superior, pós-graduação, mestrado ou doutorado, com o acréscimo de até 12,5%. Confira:

• Nível superior: adicional de 5%
• Pós-graduação: adicional de 7,5%
• Mestrado: adicional de 10%
• Doutorado: adicional de 12,5%

Resumo concurso TJ SP

• Última Banca: Fundação Vunesp
• Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
• Escolaridade: nível médio
• Vagas (2017): 590
• Salário: R$ 4.473,16 + benefícios
• Cargos vagos: 5.382
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