Concursos RJ: proposta prevê obrigatoriedade na cobrança de leis

O estado vem se movimentando, nos últimos tempos, em diversas vertentes quando se trata dos concursos RJ. São várias oportunidades contempladas, passando por concursos de tribunais, da área de controle e policial.

Proposta de Lei para o concurso PM RJ

Uma proposta à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher prevê que o concurso PM RJ traga, sem seus editais, a inclusão da Lei Maria da Penha (lei 1140/2006), do Estatuto do Idoso (lei 10741/2003) e do Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei 13146/2015).

A emenda ao Projeto de Lei 3943-A/2018, de autoria da deputada Enfermeira Rejane, teve parecer favorável e foi publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 16 de março (2020).

Parecer do relator

Segundo o parecer do relator, “por considerar que a emenda supracitada aprimora a proposição, a mesma deve ser aprovada, pois contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei”.

Assim, o Art. 1º do Projeto de Lei deverá figurar com a seguinte redação:

Art. 1º – Incluir, nos editais de concursos para Policiais Militares do estado do Rio de Janeiro, questões sobre a lei Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria Da Penha, Lei 10.741. de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Concursos RJ

O ano de 2020 está recheado de opções no Rio de Janeiro. Já nos primeiros meses deste ano, tivemos a publicação de editais para o concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça), bem como concurso TCE RJ (Tribunal de Contas Estadual).

Outros certames, porém, agitam os concursos RJ. Dentre eles está o concurso PC RJ, que deverá ter edital publicado para 864 vagas, conforme autorizado pelo governador Wilson Witzel.

A AOCP foi a banca escolhida para organizar a seleção, que trará vagas para os cargos de Inspetor, Investigador, Auxiliar e Técnico em Necropsia, Perito Criminal e Legista. Para o concurso de Delegado, a banca responsável será o Instituto Acesso.

Resumo concurso PC RJ

• Órgão: Polícia Civil do Rio de Janeiro
• Banca organizadora: AOCP e Instituto Acesso (delegado)
• Cargo: Delegado, Inspetor, Auxiliar e Técnico em Necropsia e Perito Legista
• Escolaridade exigida: superior, médio e fundamental
• Número de vagas: 864
• Situação: autorizado
• Cursos completos para PC RJ

Informações gerais dos demais concursos RJ

Na lista abaixo, algumas informações gerais acerca dos concursos para o TCE RJ e TJ RJ. Confira:

• TCE RJ abriu edital, organizado pela banca Cebraspe/Cespe, com 40 vagas para cargos de nível superior e salário inicial de R$ 13.708,81. A prova será realizada dias 9 e 10 de maio (2020). As inscrições estão encerradas. Cursos completos neste link.
• TJ RJ teve edital publicado com 160 vagas para diversos cargos. O certame também será organizado pela banca Cebraspe/Cespe e as inscrições irão até 30 de março. O salário inicial pode atingir o valor de mais de R$ 8 mil e as provas serão realizadas em 21 de junho (2020). Cursos completos neste link.