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PL: concursos podem ter editais e provas em Libras

PL: concursos podem ter editais e provas em Libras

Na quinta-feira (13/6), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.231/2019, que garante acessibilidade para ler os editais e fazer as provas de concursos da administração pública federal na língua brasileira de sinais (Libras). A regra visa assegurar igualdade de condições com os demais candidatos. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PL é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Além dos pontos citados acima, o projeto também permite a solicitação do auxílio de intérprete em Libras, além de tempo adicional, durante a realização das provas.

De acordo com o projeto, o texto ainda assegura:

  • O reconhecimento da singularidade da Libras e a valorização do conteúdo em detrimento da forma da linguagem;
  • estabelece avaliação da prova discursiva por professor de língua portuguesa com experiência no ensino de pessoas com deficiência auditiva ou, na ausência da experiência, também por intérprete de Libras; e
  • garante o exercício do cargo ou emprego pelo candidato com deficiência auditiva aprovado em concurso público.

A relatora Mailza Gomes (PP-AC) acredita que o PL pode ajudar a quebrar alguns obstáculos que a população surda encontra. “Essa é uma demanda constante das pessoas com deficiência auditiva que me procuram em meu gabinete”, diz.

De acordo com a parlamentar, além da previsão de reserva de 20% das vagas para as pessoas com deficiência nesse tipo de concurso, a legislação deve garantir métodos que equalizem as condições de competição de todos os participantes.

Victor Gammaro

Victor Gammaro

Jornalista formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Trabalhou durante dois anos em agência de comunicação, além de experiência de três anos na redação do Correio Braziliense, como repórter da editoria de esportes. Entre outros eventos de relevância, cobriu as Olimpíadas do Rio de Janeiro, Copa do Mundo da Rússia e as Eleições Federais, em 2018. Coordenador de Jornalismo e Operações no Direção Concursos.

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