Ministério da Economia visa a medidas de racionalização na pasta e entidades vinculadas

Foi publicada, dia 22 de agosto (2019), portaria que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e visando, também, redução de despesas para o presente exercício no Ministério da Economia (ME) e entidades vinculadas (autarquias e fundações públicas).

Segundo o documento assinado pelo ministro Paulo Guedes, a medida veio para preservar serviços como:

• fiscalização e arrecadação;
• manutenção dos sistemas de Tecnologia da Informação (TI);
• Sistemas Estruturadores;
• Arrecadação Tributária e Aduaneira;
• Fazenda Pública;
• Folha de Pagamento da Previdência Social.

Veja a lista de despesas que deverão ser observadas pelo Ministério da Economia e suas entidades vinculadas

Suspensão da contratação de alguns serviços. Confira quais:

De acordo com a portaria, ficam suspensas, em 2019, a realização de novas contratações relacionadas ao seguinte:

• serviços de consultoria;
• treinamento e capacitação de servidores;
• estágio remunerado;
• mão de obra terceirizada;
• aquisição de bens e mobiliário;
• obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute;
• desenvolvimento de software e soluções de informática;
• diárias e passagens internacionais;
• insumos e máquinas de café;
• serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização.

Ficam de fora da suspensão as contratações essenciais ligadas às áreas de segurança pública, saúde e acessibilidade de imóveis. Despesas financiadas com recursos de doações, convênios e acordos também ficam de fora.

Veja abaixo a lista de entidades vinculadas ao Ministério da Economia que deverão observar o disposto na portaria

Dentre as entidades vinculadas ao Ministério da Economia, uma chama atenção: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Não bastasse o alto déficit no Instituto, com a medida, em 30 dias os estágios remunerados deverão ser reduzidos em 50% (conforme o artigo sétimo da portaria).

Uma fonte afirmou à equipe de jornalismo do Direção Concursos que “isso seria o caos no INSS”.

Para acessar o documento na íntegra, você pode acessar este link e acompanhar diretamente no site da Imprensa Oficial do Governo federal.