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TJSP afasta prefeito por contratar 1.800 pessoas sem concurso público

TJSP afasta prefeito por contratar 1.800 pessoas sem concurso público

Concurso Público| O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) resolveu afastar o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), por improbidade administrativa. A decisão ainda impõe perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e multa no valor de 30 vezes seu contracheque, além de ordenar a exoneração dos 1.851 comissionados.

De acordo com a desembargadora Silvia Meirelles, relatora do recurso do Ministério Público do Estado, Jonas Donizette criou um “cabide de empregos” no Poder Executivo de Campinas, cidade a 90km de São Paulo.

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O acórdão conclui que o prefeito “se mostrou inapto para o exercício do cargo político de chefe do Poder Executivo Municipal, instaurando efetivo patrimonialismo durante o seu mandato”. A relatora definiu que a multa deve ser paga no valor de trinta vezes a remuneração do prefeito na data do julgamento.

De acordo com o Portal da Transparência, em abril de 2019, Donizette recebeu salário de R$ 23.894,65. A multa, portanto, deve alcançar R$ 716 mil. Todos os funcionários contratados no “cabide” serão exonerados no prazo de trinta dias. Os cargos devem ser preenchidos novamente por concurso público.

As funções afetadas são: assessor departamental, assessor especial, assessor setorial, assessor superior, gestor administrativo e gestão de suporte. Caso a Prefeitura de Campinas não cumpra a determinação, a multa aplicada será de R$ 2 milhões.

Defesa

Em nota oficial, a Prefeitura de Campinas disse que “vai recorrer da decisão em instâncias superiores, lembrando que o prefeito Jonas Donizette, após orientação da Procuradoria de Justiça, foi quem teve a iniciativa de criar uma lei que limitou em 4% o número de servidores comissionados em relação ao total de servidores na Administração Municipal. Hoje, o número de servidores comissionados está em torno de 3% do total.”

A Prefeitura disse ainda que o prefeito continua no cargo até que todos os recursos sejam apreciados.

Victor Gammaro

Victor Gammaro

Jornalista formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Trabalhou durante dois anos em agência de comunicação, além de experiência de três anos na redação do Correio Braziliense, como repórter da editoria de esportes. Entre outros eventos de relevância, cobriu as Olimpíadas do Rio de Janeiro, Copa do Mundo da Rússia e as Eleições Federais, em 2018. Coordenador de Jornalismo e Operações no Direção Concursos.

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