Reforma Administrativa: governo assina proposta; envio após o carnaval

O governo voltou atrás e assinou nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, a proposta da reforma administrativa. O texto deverá ser enviado ao Congresso após o período de festas de carnaval, ou seja, até o início do mês de março. A decisão foi tomada após a equipe econômica levantar questões a respeito da importância das alterações para a economia do país.

A entrega da Reforma Administrativa já havia sido adiada na última semana, o governo chegou a desistir do envio por falta de clima político. O texto traz grandes alterações para a carreira pública do país, dentre elas a redução do número de cargos, salário inicial e novas “regras” sobre o que diz respeito à estabilidade do serviço público.

Com o envio da proposta, a equipe econômica e lideranças do governo terão então que alcançar a aprovação das propostas prioritárias para a economia do país.

Dentre os principais pontos da Reforma Administrativa estão a possibilidade de redução dos salários para servidores públicos na tentativa de “equiparar” a remuneração dos servidores aos de empregados de empresa privada;

“Extinção” de algumas profissões, ainda que sejam mantidas as carreiras tradicionais, que passariam a ter avaliação de desempenho e capacitação;

Flexibilização da estabilidade dos servidores públicos estatutários, limitando a aquisição do benefício após um tempo de carreira e somente a alguns cargos propostos pelo governo.

Ainda não há expectativa de quando a proposta será enviada.  O texto está pronto e só não foi entregue ainda por causa da polêmica recente de Paulo Guedes, que chamou servidores públicos de “parasitas” e depois pediu desculpas.

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