Concurso Câmara dos Deputados: proposta de reforma prevê extinção de mil cargos

A Câmara dos Deputados (concurso Câmara dos Deputados) começou a debater, a partir da quarta-feira (2/9), o modelo de reestruturação administrativa para a Casa. O destaque fica por conta dos mil cargos que podem ser extintos, sendo 633 de forma imediata.

Nesta matéria, você terá acesso a alguns pontos EXCLUSIVOS sobre a reforma interna da Câmara.

De acordo com a Câmara, o foco da reestruturação apresentada é o desempenho prioritário das atividades essenciais ao Parlamento, de forma moderna e ágil. Os estudos foram conduzidos pela Falconi Consultoria.

A proposta apresenta sugestões de fluxos de trabalho e propostas de melhoria na gestão da Casa.

Vale lembrar que, no ano passado, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, condicionou um novo Concurso Câmara dos Deputados ao prosseguimento da reforma administrativa:

“Pediram, na Câmara, que eu colocasse previsão de concurso. Falei que colocava previsão, mas que, enquanto fosse presidente, só faria novo concurso com base na nova regra” pontuou.

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Concurso Câmara: Gestão de pessoas

De acordo com o texto, a política de gestão de pessoas priorizará a atuação nos processos críticos da instituição.

Além disso, haverá foco no desenvolvimento de competências mais complexas e mais amplas para os servidores, retirando as atribuições operacionais e habilitando-os a trabalhar em múltiplos setores da Casa.

Com isso, a proposta pretende reduzir de 26 para 8 cargos a estrutura do órgão, sendo seis de nível superior e apenas dois de nível médio.

A progressão na carreira legislativa também será alterada. Agora, a ideia é ampliar o tempo de 10 para 25 anos.

Desta forma, os futuros concursados ingressarão com um salário inicial reduzido em comparação aos valores atuais.

Além disso, a proposta contempla um modelo de avaliação de desempenho para todos os servidores efetivos, mesmo os que estão em fim de carreira.

Os funcionários serão analisados por resultados setoriais e corporativos, sob a luz de critérios técnicos.

A proposta também prevê a extinção de 1.000 cargos efetivos, sendo 633
imediatamente, por já estarem vagos, e os outros 367 à medida em que ocorrer a vacância.

Polêmica

A reforma administrativa está gerando polêmica nos bastidores, já que pode impactar cargos efetivos.

Com objetivo de reduzir gradualmente os gastos com pessoal, os efeitos podem ser fortes para o bolso dos servidores.

O presidente da Câmara pretende reduzir em 40% os salários iniciais dos possíveis novos servidores da Casa. As informações são da coluna Valor Investe, do jornal O Globo.

Com a redução de 40%, a remuneração inicial de consultores será R$ 21.977,10, e de analistas, R$ 13.849,10. Hoje, eles largam com salários de R$ 32.844,88 e R$ 24.716,88, respectivamente. Já os técnicos passarão a ter remuneração inicial de R$ 9.222,86, frente aos R$ 16.460,29 pagos atualmente no início da carreira.

Outros pontos da reforma

Área Administrativa

• Com o objetivo de agilizar e modernizar suas atividades, a nova estrutura será baseada nos paradigmas de gestão por processos. Os níveis hierárquicos serão reduzidos e a estrutura organizacional a partir do nível de departamento será construída posteriormente, com a participação dos gestores e servidores das próprias unidades, revisando processos de trabalho com base em diretrizes específicas para o setor e na eficácia e efetividade.

• Na área administrativa, também foi proposto um novo modelo de gestão de custos operacionais que servirá para apoiar o processo de tomada de decisão e a otimização da terceirização de serviços, entre outras inovações.

• A estrutura organizacional será revista. Entre as propostas, estão a extinção da Diretoria Administrativa; a incorporação da Diretoria de
  Inovação e Tecnologia da Informação à área estratégica institucional; a redução gradativa do atendimento ambulatorial do Departamento Médico, mantendo no futuro apenas os serviços de emergência, perícia e saúde laboral; a extinção da gráfica, com redefinição paulatina da forma de atendimento às demandas por serviços gráficos.

Estrutura Legislativa

• A reestruturação pretende promover maior integração das áreas finalísticas da Casa, com a extinção da Diretoria Legislativa e do Departamento de Comissões. Eles passam a integrar a estrutura da Secretaria-Geral da Mesa, que atuará de forma mais coordenada com a área de registro e redação. Será criado o Instituto de Estudos Legislativos, composto pelo trabalho conjunto da Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamento e pesquisadores do Centro de Documentação e Informação. São medidas que permitirão à Câmara aumentar o nível de excelência em seus trabalhos, qualificando ainda mais o processo legislativo.

• Também estão previstas a implementação do processo legislativo digital (Concurso Câmara dos Deputados), com a aplicação de novas tecnologias, garantindo maior agilidade e transparência, e mudanças nas regras para realização de sessões solenes e arquivamento de propostas legislativas.

Lideranças partidárias

• Está prevista a criação de uma estrutura básica comum a todas lideranças partidárias, acrescentando cargos e funções proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Dessa forma, os espaços físicos também serão redimensionados de acordo com a dimensão de suas assessorias. Tais estruturas serão mais ágeis e ocuparão espaços físicos vocacionados com sua atuação no processo legislativo. Essa medida entraria em vigor somente na próxima legislatura.

Gabinetes parlamentares

• Os gabinetes terão suas estruturas reajustadas, de forma a torná-los mais enxutos e modernos. O número máximo de secretários parlamentares por gabinete será estudado e a gestão desses servidores será aperfeiçoada, automatizada e transferida para os próprios gabinetes. Essa proposta será implementada na próxima legislatura.

• Haverá ainda a inovação da sistemática da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar com o uso do cartão de pagamento, melhorando a eficiência desses gastos e facilitando a fiscalização pela sociedade.

Mesa Diretora

• A reestruturação reforçará o papel da Mesa Diretora e ampliará suas
  competências estratégicas focadas na tomada de decisão e na governança, delegando as funções puramente administrativas para os órgãos de gestão da Casa. Com isso, o papel direcionador da Mesa será ressaltado e sua atuação destacada a partir da definição de uma estratégia clara para as ações da administração por meio de um processo estruturado que impulsione a melhoria constante da gestão.

• A Mesa Diretora incorporará as atividades dos seguintes órgãos que serão extintos: Procuradoria Parlamentar, Corregedoria Parlamentar, Secretaria de Transparência, Centro de Estudos e Debates Estratégicos, Ouvidoria Parlamentar, Secretaria de Relações internacionais, Secretaria da Juventude e as estruturas administrativas das suplências da Mesa. Essa proposta será implementada na próxima legislatura.

Concurso Câmara dos Deputados autorizado

Desde 2014, a Câmara dos Deputados autorizou concurso público para alguns cargos. Leia um trecho do despacho a seguir:

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1° Fica autorizada a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de Analista Legislativo, atribuições Técnico em Documentação e Informação Legislativa, código CD-AL-013, Técnico em Material e Patrimônio, código CD-AL-021, Assistente Social, código CD-NS-930, Analista de Informática Legislativa, código CD-AL-028, e de Técnico Legislativo – atribuição Assistente Administrativo, código CD-AL-026.

Porém, apesar desta autorização estar vigente há mais de cinco anos, ainda não há previsão concreta de lançamento do edital. Veja todos os detalhes aqui!

Resumo do concurso

• Situação: previsto na PLOA – autorizado
• Cargos: a definir (concurso Câmara dos Deputados)
• Remuneração: até R$ 31 mil (conforme o último edital)
• Vagas: a definir
• Escolaridade: a definir
• Link para último edital: edital Câmara 2014 Cespe
• Pacotes completos: Técnico Legislativo (Assistente Administrativo) e Analista de Material e Patrimônio

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