Reforma Administrativa: Frente busca a “modernização dos concursos”

Na noite da última quinta-feira (8), foi realizado evento que contou com as presenças de diversas autoridades públicas, entre elas o presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Maia, bem como do ministro da Economia Paulo Guedes, para apresentar a agenda da Reforma Administrativa.

O evento foi realizado pela Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa e, entre os tópicos da agenda prioritária, foi defendia a inclusão dos servidores da ativa e membros de poderes na PEC. Além disso, o grupo propõe a “modernização dos concursos públicos”.

A solenidade marcou o primeiro encontro público entre Guedes e Maia, após as notícias sobre um possível desentendimento entre os dois, nos bastidores do poder político nacional.

Reforma Administrativa: servidores novos e antigos?

Como se sabe, a Reforma Administrativa enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal não atingiria os servidores que já se encontram ativos no serviço público.

Portanto, a ideia do governo com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) era de não mexer com aqueles que possuem “direito adquirido”.

Texto original

O texto original traz novas regras, mas apenas para os futuros servidores, ou seja, para aqueles que ingressarem em um dos cargos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios da aprovação para frente.

O presidente da Câmara apoia o texto e defende que não seja alterado aquilo que vigora no regime atual dos servidores da ativa. Rodrigo Maia acredita que mexer nisso pode “judicializar e atrasar” o processo da PEC.

• “Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que nós devemos tratar de todos os poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado”, afirmou Maia.

Texto da Frente Parlamentar

Ja no caso da Frente Parlamentar Mista, a nova proposta deve ser trabalhada levando em consideração três eixos principais, que são: a redução de distorções, a modernização do processo de gestão de pessoas e a segurança jurídica.

Esse grupo pretende incluir na proposta os servidores da ativa e também membros de Poder. Portanto, as mudanças que deverão ser sugeridas em emendas ao texto original são:

• proibir licença remunerada para disputa eleitoral;
• proibir aposentadorias e pensões vitalícias;
• possibilitar que o pagamento de abono permanência seja opcional;
• estabelecer a necessidade de processo seletivo para a maior parte dos cargos de liderança e assessoria;
• determinar que lei complementar vai regulamentar a perda do cargo – não uma lei de cada ente, como sugere a proposta do governo;
• retomar a exigência de Escolas de Governo, retirada na PEC, mas sem previsão de impacto nos planos de carreira;
• retirar a possibilidade de extinção, transformação e fusão de órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional.

Reforma Administrativa “restrita”

O texto da Reforma Administrativa enviada não englobou “membros dos poderes” e tampouco militares, pois segundo o governo, tais categorias são regidas por regramento diverso.

Rodrigo Maia, por sua vez, acredita que a reforma deve ser mais ampla, atingindo a estrutura de todos os poderes. “Do nosso ponto de vista, nós podemos, sim, tratar de outros poderes”, disse em discurso.

Projetos de Lei

Além das propostas de emenda à Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista ainda defende que outras propostas sejam aprovadas em Projetos de Lei específicos.

Para o grupo, esse processo legislativo é mais rápido e depende de menos votos para garantir a aprovação. Porém, esses textos seriam apresentados após a aprovação da PEC. Entre os tópicos, observa-se uma busca pela “modernização dos concursos públicos”.

Quais seriam esses temas propostos?

Segundo reportagem do Portal G1, as propostas que seriam apresentadas pelos parlamentares da Frente Mista são:

• Redução das ‘distorções’ – A frente parlamentar defende a regulamentação das categorias, por meio de um projeto que já tramita na Câmara. Os detalhes, porém, ainda devem ser definidos com o relator.
• Gestão de pessoas – Os parlamentares sugerem a criação de um Órgão Central de Políticas de Gestão de Pessoas, uma ideia que ainda será apresentada ao Poder Executivo. Além disso, o grupo apoia uma “modernização” do concurso público. Neste caso, já há um projeto de lei que tramita na Câmara desde 2003.
• Segurança jurídica – A frente também propõe o aprimoramento da Lei de Improbidade Administrativa. A ideia é aproveitar um projeto que já tramita na Câmara desde 2018. Sem dar detalhes, os parlamentares afirmam que as propostas de mudança serão apresentadas ao relator da matéria.

Reforma Administrativa parada

Vale o registro de que a Reforma Administrativa está parada na Câmara há mais de um mês, devido à paralisação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde março, para evitar aglomerações em meio à pandemia do coronavírus.

Assinatura ilimitada

Com a Assinatura Ilimitada, você terá acesso a vários pacotes completos de cursos para concursos públicos de diversos órgãos e esferas.

Não só isso, mas você utilizará da nossa ferramenta inédita e exclusiva: o PDF 2.0. Todos os problemas que um concurseiro pode imaginar, o PDF 2.0 resolve. Ainda há a opção de pagamento recorrente!

Então, clique abaixo e confira: