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Reforma Administrativa: PEC pode ir direto para Comissão Especial

Reforma Administrativa: PEC pode ir direto para Comissão Especial

Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, declarou que pensa em propor que a PEC da Reforma Administrativa siga direto para a Comissão Especial, pulando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o parlamentar, a proposta é que PEC da Reforma Administrativa pule análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está sem funcionar, e vá direto para a Comissão Especial.

Para isso, a PEC da Reforma Administrativa seria anexada em outra que trata sobre questões administrativas do Executivo, que já está aprovada pela CCJ.

No entanto, o deputado garantiu que haverá espaço e tempo suficiente para realizar os debates necessários.

“É importante isso para iniciar o debate, mas não vamos acelerá-lo. Vamos dar mais prazo para apresentação de emendas do que as 10 sessões e fazer um debate mais amplo”, disse.

Com isso, Maia acredita que seria possível aprovar a Reforma Administrativa no primeiro semestre de 2021.

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Como seria o trâmite da Reforma Administrativa?

Reforma Administrativa será realizada por etapas e a primeira foi o envio da PEC. A primeiro momento, a PEC passará por debates dentro das comissões antes de passar para votação.

Após a apresentação, a PEC passaria pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ), que analisaria a admissibilidade da proposta.

Esta é a etapa que o deputado Rodrigo Maia pretende pular e propor que a Reforma Administrativa seja analisa diretamente pela Comissão Especial.

Caso fosse admitida pela CCJ, o mérito da PEC seria analisado por uma comissão especial, que poderá realizar mudanças no texto.

De acordo com a entrevista, a manobra realizada seria que a PEC já iria para a Comissão Especial com um pacote de outra medidas já aprovadas.

A comissão especial tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo de emendas se esgota nas dez primeiras sessões.

Porém, para compensar a não análise pela CCJ, Rodrigo Maia afirmou que a PEC teria mais tempo de análise na Comissão Especial.

Depois, a proposta é analisada pelo Plenário e precisa de 3/5 dos votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Após, a PEC da Reforma Administrativa é enviada para votação no Senado.

Por fim, se o texto foram aprovado nas duas Casas sem alterações, o último passo é a promulgação.

Concursos públicos aguardados

Enquanto a Reforma Administrativa continua o trâmite na Câmara dos Deputados, diversos concursos públicos estão previstos para 2021.

A grande parte são de órgãos incluídos nas Carreiras Típicas de Estado, cuja estabilidade não deve ser afetada. Confira algumas seleções:

CONCURSO SENADO FEDERAL

A comissão para organização do concurso Senado foi destituída. Processo já estava em escolha de banca e a vencedora teria sido a Cebraspe. Motivos seriam devido à pandemia. A previsão de seleção consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021, então se pode esperar que o certame ocorra no próximo ano. Saiba mais sobre o concurso Senado aqui.

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CONCURSO MPU

Um novo concurso MPU permanece como plano da gestão atual, mas o foco é no combate ao coronavírus. Previsão de arrecadação por inscrições em concurso público consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021. Além disso, 97 provimentos estão autorizados.

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CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais. Projeto básico deve ser enviado para as empresas organizadoras de concursos públicos para escolha de banca.

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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