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TCU próximo de suspender bônus de eficiência da Receita Federal

TCU próximo de suspender bônus de eficiência da Receita Federal

Há boa chance de que seja suspenso nos próximos dias o pagamento do bônus de eficiência dos Auditores e Analistas da Receita Federal.

Se você está estudando para o concurso da Receita Federal, isto não deve ser motivo para grande preocupação. Afinal, mesmo se o bônus cair, a remuneração inicial permanecerá em R$21 mil reais por mês.

O bônus foi instituído em 2016 pela Medida Provisória 765/2016. Ele seria calculado a partir dos recursos do FUNDAF oriundos das multas e apreensões realizadas pela Receita Federal. Durante a tramitação da MP no congresso, para conversão em lei, a base de cálculo foi suprimida. Assim, enquanto o bônus não tem sua base de cálculo e regra de cálculo regulamentadas, ele tem sido pago no valor fixo de R$3.000,00 por mês para os Auditores e R$1.800,00 para os Analistas.

No dia 11 de Março de 2019 o Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu despacho dando um prazo de 24 horas para a manifestação do Ministro da Economia (Paulo Guedes) e do Secretário da Receita Federal (Marcos Cintra). Isto porque a área técnica do TCU identificou uma série de irregularidades no pagamento do bônus, que é concedido aos integrantes da carreira de Auditoria Tributária e Aduaneira da Receita Federal, bem como aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Dentre as irregularidades identificadas, podem ser citadas:

  • inexistência de previsão legal de valores, base de cálculo e metodologia de cálculo do bônus;
  • vinculação de remuneração a índices e indicadores;
  • vinculação da arrecadação de impostos a gastos específicos (afrontando o art. 167, IV, da Constituição Federal);

O Ministro também autorizou a área técnica do TCU a realizar inspeção no Ministério da Economia e na Receita Federal, visando apurar os indícios de irregularidades identificados no pagamento do bônus de eficiência.

Também estão sob análise do TCU os honorários de sucumbência que os advogados públicos começaram a receber a partir de 2016.

Próximos passos

Após a manifestação do Ministro da Economia e do Secretário da Receita Federal, o Ministro Bruno Dantas deve decidir se suspende imediatamente o pagamento do bônus de eficiência.

Há boa chance de que a decisão seja pela suspensão liminar, visto que, em seu despacho, o Ministro cita expressamente que “A sistemática instituída conduz à conclusão de que os atos administrativos praticados com vistas ao pagamento do Bônus de Eficiência afrontam diversos dispositivos de nosso ordenamento jurídico”.

Além disso, o Ministro afirma que os requisitos para adoção de medida cautelar estão presentes no caso: afronta à Constituição Federal e aos princípios orçamentários, e fundado receio de grave lesão ao erário e ao interesse público. Somente no ano de 2018, o gasto com o pagamento do bônus chegou a quase 1 bilhão de reais.

Acesse aqui o despacho na íntegra.

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Assessoria de Comunicação

Direção Concursos

Victor Gammaro

Victor Gammaro

Jornalista formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Trabalhou durante dois anos em agência de comunicação, além de experiência de três anos na redação do Correio Braziliense, como repórter da editoria de esportes. Entre outros eventos de relevância, cobriu as Olimpíadas do Rio de Janeiro, Copa do Mundo da Rússia e as Eleições Federais, em 2018. Coordenador de Jornalismo e Operações no Direção Concursos.

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