Neste artigo vou disponibilizar o meu gabarito BRB de Lei Orgânica do DF, bem como as provas comentadas e sugestões de recursos para o cargo de Escriturário.
Prova BRB Lei Orgânica do DF – ESCRITURÁRIO
Neste artigo vou disponibilizar o meu gabarito BRB de Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como a questão da prova comentada por mim para o cargo de Escriturário.
Prova BRB [LEI ORGÂNICA DO DF] – ESCRITURÁRIO
IADES – BRB – 2019) Segundo dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal
a) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
b) conservar o patrimônio público.
c) regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis.
d) estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito.
e) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
RESOLUÇÃO: Essa questão trouxe um modelo de pegadinha muito explorado pela banca IADES e bastante ressaltado por nós: misturar as competências privativas do DF com as competências comuns do DF com a União. Vejamos:
a) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
Errado. Trata-se de competência comum do DF com a União.
“Art. 16. É competência do Distrito Federal, em comum com a União:
IX – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;”
b) conservar o patrimônio público.
Errado. Também é competência comum do DF com a União.
“Art. 16. É competência do Distrito Federal, em comum com a União:
II – conservar o patrimônio público;”
c) regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis.
Correto. Neste caso estamos tratando, de fato, de uma competência privativa do DF.
“Art. 15. Compete privativamente ao Distrito Federal:
XVI – regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis;”
d) estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito.
Errado. Trata-se de competência comum do DF com a União.
“Art. 16. É competência do Distrito Federal, em comum com a União:
XII – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.”
e) proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Errado. Essa alternativa apresenta uma competência comum do DF com a União.
“Art. 16. É competência do Distrito Federal, em comum com a União:
VI – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;”
Gabarito: C
