Edital concurso PC RS publicado: 30 vagas para Delegado; inicial de R$ 23,3 mil!

Está publicado o edital do concurso PC RS (Polícia Civil do Rio Grande do Sul)! São ofertadas 30 vagas de nível superior para o cargo de Delegado de Polícia. O salário inicial é de R$ 23.334,43.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Fundatec
• Vagas: 30
• Cargo: Delegado
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 23.334,43
• Inscrições: 13/10 a 12/11/2025
• Taxa: R$ 270,84
• Provas: data a definir
• Edital

Confira, a seguir, todos os detalhes desta oportunidade!

Cargos e vagas do edital concurso PC RS

O concurso destina-se ao provimento inicial de 30 (trinta) vagas para o cargo de Delegado de Polícia, além das que possam surgir durante o prazo de validade do certame.

As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:

Categoria	Vagas
Ampla Concorrência (AC)	20
Pessoa com Deficiência (PCD)	03
Pessoa Negra (PN)	05
Pessoa Trans (PT)	01
Pessoa Indígena (PI)	01
Total	30

Requisitos do edital concurso PC RS

Os principais requisitos para o ingresso na carreira de Delegado de Polícia são:

• Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal, com processo de naturalização encerrado no prazo de inscrições.
• Ter no mínimo 18 anos de idade até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional.
• Ter concluído o Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, até a data da posse.
• Ter exercido atividade jurídica ou policial por um período mínimo de 3 (três) anos, até a data da posse.
  • Atividade jurídica inclui, entre outras, o exercício exclusivo de advocacia (com participação anual mínima em 5 atos privativos) ou o exercício de cargos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico. Cursos de pós-graduação em Direito também são computados (1 ano para lato sensu, 2 anos para Mestrado, 3 anos para Doutorado).
  • Atividade policial inclui o exercício de cargos de provimento efetivo com atribuições policiais em órgãos como polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, polícias civis, militares, corpos de bombeiros militares, polícias penais e perícias oficiais criminais integradas à polícia civil.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos automotores, no mínimo da categoria “B”, até a data da posse (Permissão para Dirigir ou CNH provisória não são aceitas).
• Possuir saúde física e psiquiátrica e aptidão psicológica adequadas, além de conduta moral, ética, social e profissional compatível com a função policial.

Salários do edital concurso PC RS

Aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 23.334,43. A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.

Inscrições do edital concurso PC RS

Os interessados poderão se inscrever pelo site da Fundatec, banca organizadora do certame, no período entre 13 de outubro e 12 de novembro de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 270,84.

• Pagamento: O pagamento deve ser efetuado até o dia do vencimento, sendo o último dia para pagamento 13 de novembro de 2025. Não são aceitos pagamentos via PIX, cartão de crédito, depósito em caixa eletrônico, ou fora do prazo.
• Isenção da Taxa: Concedida a candidatos Pessoa com Deficiência que possuam renda mensal de até um salário-mínimo e meio nacional per capita familiar, mediante solicitação no período de 15/10 a 21/10/2025.

Etapas e provas do edital concurso PC RS

O Concurso Público será realizado em duas etapas.

1ª Etapa: Admissão ao Curso de Formação Profissional

Esta etapa é composta por diversas fases, algumas de caráter eliminatório e outras classificatório:

1. Prova de Capacitação Intelectual (Classificatório e Eliminatório), realizada pela FUNDATEC, dividida em:
   • Fase Preliminar – Prova Preambular: Caráter classificatório e eliminatório.
   • Fase Intermediária – Prova Escrita Discursiva: Caráter classificatório e eliminatório.
   • Fase Final – Prova Oral e de Títulos: Caráter classificatório.
2. Teste de Aptidão Física (TAF): Caráter eliminatório.
3. Avaliação Psicológica e Psiquiátrica: Caráter eliminatório, realizada pela FUNDATEC.
4. Exame de Saúde: Caráter eliminatório, realizado pelo DMEST/SUGEP.
5. Sindicância da Vida Pregressa e Atual: Caráter eliminatório, realizada pela ACADEPOL, visando apurar a conduta ética e moral do candidato e sua compatibilidade com a função policial.

2ª Etapa: Curso de Formação Profissional

Esta etapa é composta pelo Curso de Formação Profissional.

• O Curso tem caráter eliminatório e classificatório, com carga horária mínima de 800 horas-aula.
• A nomeação em caráter efetivo obedece à ordem de classificação dos aprovados no Curso de Formação Profissional.

Prova Preambular

A Prova Preambular , em princípio, será realizada no município de Porto Alegre/RS e/ou Região Metropolitana. A divulgação de dia, horários e locais específicos de aplicação das provas será realizada com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência à data provável de sua realização, no Diário Oficial do Estado do RS e no site da banca.

É composta por questões objetivas e será realizada em dois turnos na mesma data.

Parte	Conteúdo	Questões	Pontuação Máxima	Duração Máxima	Peso
Primeira Parte (P1)	Língua Portuguesa	40	10,00	3 horas	4
Segunda Parte (P2)	Conhecimentos Específicos	80	10,00	5 horas	6
Total	120	20,00	8 horas

Detalhes da P2 (Conhecimentos Específicos):

• Direito Penal: 20 questões.
• Direito Processual Penal: 20 questões.
• Direito Administrativo: 10 questões.
• Direito Constitucional: 10 questões.
• Direito Civil: 5 questões.
• Direitos Humanos e Criminologia: 5 questões.
• Medicina Legal: 5 questões.
• Noções de Tecnologia Aplicáveis à Investigação Criminal: 5 questões.

Critérios de Habilitação (Eliminatório):

O candidato será eliminado se não obtiver, simultaneamente:

1. Mínimo de 5,00 pontos (50%) na Primeira Parte (P1).
2. Mínimo de 5,00 pontos (50%) na Segunda Parte (P2).
3. Mínimo de 12,00 pontos (60%) no conjunto da Prova Preambular (P1+P2).

Local de Realização: Em princípio, será realizada em Porto Alegre/RS e/ou Região Metropolitana.

Prova Escrita Discursiva

Serão convocados os 300 primeiros candidatos aprovados na Fase Preliminar, respeitados os percentuais de cotas (216 AC, 30 PCD, 48 PN, 3 PT, 3 PI). Os não convocados serão eliminados.

A prova é realizada em dois turnos no mesmo dia, sem consulta.

Parte	Conteúdo	Questões/Peça	Linhas Máximas	Pontuação Mínima/Disciplina	Pontuação Máxima
1ª Parte (Matutino)	Direito Penal	2 questões	20 linhas/questão	0,60 (40%)	6,00 (Total)
	Direito Administrativo	2 questões	20 linhas/questão	0,60 (40%)
	Direito Constitucional	2 questões	20 linhas/questão	0,60 (40%)
2ª Parte (Vespertino)	Direito Processual Penal	2 questões	20 linhas/questão	0,60 (40%)	4,00 (Total)
	Peça Jurídica	1 Peça	120 linhas	1,60 (40%)
TOTAL				6,00 (60% no conjunto)	10,00

Duração: 3 horas para a Primeira Parte (matutino) e 4 horas para a Segunda Parte (vespertino).

Critérios de Habilitação (Eliminatório):

O candidato será eliminado se:

1. Não atingir o mínimo de 40% (0,60 pontos) no conjunto das questões de cada uma das 4 disciplinas (Direito Penal, Direito Processual Penal, Administrativo, Constitucional).
2. Não atingir o mínimo de 40% (1,60 pontos) na Peça Jurídica.
3. Não alcançar um aproveitamento mínimo (média) de 60% (6,00 pontos) na Prova Escrita Discursiva como um todo.

Peça Jurídica e Identificação:

• A nota será zero se a peça for inadequada, incoerente com a situação proposta ou se houver ausência de texto.
• A peça deve ser feita à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de ponta grossa de tinta azul.
• Em caso de exigência de assinatura, o candidato deverá usar o termo “DELEGADO”. Qualquer outra assinatura, rubrica ou marca de identificação no espaço de transcrição definitiva resultará em nota zero e eliminação.

Prova Oral

Os candidatos aprovados e classificados na Fase Intermediária (Prova Escrita Discursiva) serão convocados para a Prova Oral.

• Matérias: Direito Penal e Direito Processual Penal.
• Valor: De 0 (zero) a 10 (dez) pontos [112, 12.2].
• Avaliação: Serão considerados o conhecimento sobre o tema sorteado e a correção de linguagem [112, 12.2.1]. A Banca Examinadora avaliará quesitos como domínio do conhecimento jurídico, adequação da linguagem, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo [112, 12.2.2, 113].
• Procedimento: Os tópicos para apresentação serão sorteados na data da prova, na presença do candidato, que sorteará um único ponto por matéria. O candidato discorrerá e será arguido pela Banca pelo tempo máximo de 15 minutos por matéria.
• Nota: Resultará da média aritmética dos graus obtidos em cada matéria [113, 12.8].
• Restrições: É vedada qualquer forma de consulta, anotações ou materiais durante a prova [114, 12.7]. As provas orais serão registradas em gravação de áudio e vídeo.

Avaliação de Títulos

Os títulos serão apreciados e valorados pela Banca Examinadora.

• Caráter: Exclusivamente classificatório.
• Pontuação: Nota mínima de 6,00 por disposição legal e máxima de 10,00 pontos.
• Entrega: Exclusivamente por meio eletrônico (upload de cópias autenticadas digitalizadas ou cópias com mecanismos de verificação de autenticidade, como QR Code/assinatura digital).
• Títulos Pontuáveis (Anexo VIII):
  • Doutorado em Direito, Ciências Sociais/Humanas ou Segurança Pública: 3,00 pontos (1 título).
  • Mestrado em Direito, Ciências Sociais/Humanas ou Segurança Pública: 2,00 pontos (1 título).
  • Especialização lato sensu (mínimo 360h/a) em Direito, Ciências Sociais/Humanas ou Segurança Pública: 1,00 ponto (1 título).
  • Exercício do Magistério Jurídico em Ensino Superior (mínimo de 5 anos): 1,00 ponto por período de 5 anos (máximo 2,00 pontos).
  • Tempo de Atividade Policial Civil (por ano de serviço): 0,50 ponto por ano (máximo 3,00 pontos).

Teste de Aptidão Física (TAF)

Serão convocados os candidatos aptos na Prova de Capacitação Intelectual.

Requisito Prévio: O candidato deve apresentar Atestado Médico, conforme o modelo do Anexo VII, atestando a plena capacidade física para a realização dos exercícios, fornecido nos últimos 30 dias antes do TAF [125, 14.4.3]. A ausência ou irregularidade do atestado leva à perda do direito de realizar o TAF e à eliminação.

O TAF é composto pelos seguintes testes, realizados na ordem discriminada [137, 14.6.1]:

Teste	Masculino (Mínimo)	Feminino (Mínimo)	Caráter
Flexão abdominal (remador)	38 repetições em 60 segundos	32 repetições em 60 segundos	Eliminatório
Flexão de braço na barra fixa	6 flexões	N/A	Eliminatório
Isometria na barra fixa	N/A	35 segundos	Eliminatório
Teste de Impulsão Horizontal	1,80 metros	1,40 metros	Eliminatório
Teste de Corrida (12 minutos)	2.400 metros	2.100 metros	Eliminatório

Eliminação no TAF: O candidato que não atingir o desempenho mínimo em qualquer um dos exercícios será considerado INAPTO e eliminado.

Avaliação Psicológica e Psiquiátrica

Serão convocados todos os candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física.

Avaliação Psicológica

• Caráter: Eliminatório.
• Objetivo: Identificar características psicológicas compatíveis com o perfil e as atribuições do cargo, conforme o Perfil Psicológico (Anexo IX).
• Instrumentos: Aplicação de testes psicológicos reconhecidos e validados, cadastrados no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI).
• Perfil Psicológico: Avalia áreas como Atenção, Memória, Capacidade Intelectual, Controle Emocional, Empatia e Sociabilidade, Produtividade, Ética e Conduta, Liderança, Comunicação, e Motivação.
• Critério de Inaptidão: O candidato será considerado INAPTO se apresentar UM indicador de características psicológicas restritivas em DUAS OU MAIS áreas da personalidade/cognição, ou mais de UM indicador de características psicológicas restritivas dentro da mesma área.
• Resultado: APTO, INAPTO ou AUSENTE.

Avaliação Psiquiátrica

• Caráter: Eliminatório e independente da Avaliação Psicológica.
• Objetivo: Verificar a saúde mental do candidato, através de entrevista clínica semiestruturada e demais procedimentos técnicos pertinentes à especialidade.
• Resultado: APTO, INAPTO ou AUSENTE.

Exame de Saúde

Candidatos aprovados nas Fases de Capacitação Intelectual e aptos no TAF serão submetidos a Exames de Saúde.

• Realização: Pelo Órgão Oficial do Estado – DMEST/SUGEP.
• Objetivo: Avaliar a saúde física e psíquica para suportar o Curso de Formação Profissional e desempenhar as funções típicas da carreira policial, com foco nos aspectos cardiológicos, ortopédicos, ocular e auditivo.
• Exigências: O candidato deve providenciar, às suas expensas, exames laboratoriais (hemograma, glicemia, etc.), Teste Ergométrico, Audiometria tonal, Laudo Oftalmológico e Exame Toxicológico (janela de detecção mínima de 90 dias).
• Eliminação: Será considerado INAPTO se for constatada alteração clínica incompatível com o cargo, se for potencialmente incapacitante, ou se houver resultado “positivo” para uma ou mais drogas no exame toxicológico.

Sindicância da Vida Pregressa

Candidatos aprovados nas Fases de Capacitação Intelectual e aptos no TAF serão convocados para esta etapa.

• Caráter: Eliminatório.
• Execução: Realizada pela Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), Divisão de Recrutamento e Seleção.
• Objetivo: Apurar a conduta ética e moral, e a compatibilidade dessa conduta com o exercício da função policial, através da coleta e análise de informações sobre a vida pregressa e atual (social e profissional) do candidato.
• Fatos Relevantes para Julgamento: Incluem inquérito policial, processo criminal, demissão de cargo público, existência de registros criminais, declaração falsa ou omissão de registro, e divulgação em redes sociais de conteúdo discriminatório ou apologia ao crime ou violência.

Classificação Final da 1ª Etapa

A classificação é baseada na média aritmética ponderada das notas obtidas nas fases de Prova de Capacitação Intelectual:

• Nota da Prova Escrita Discursiva (Fase Intermediária): Peso 7 [197, a].
• Nota da Prova Oral (Fase Final): Peso 2 [197, b].
• Nota da Prova de Títulos (Fase Final): Peso 1 [197, c].

O desempate obedece a critérios sucessivos, priorizando: maior idade (para candidatos com 60 anos ou mais), maior média na Prova Escrita Discursiva, maior nota na Prova Escrita Discursiva de Direito Penal, maior nota na de Direito Processual Penal, maior média na Prova Oral, maior média na Prova de Títulos, maior nota em Língua Portuguesa da Fase Preliminar, e participação efetiva como jurado em Tribunal do Júri.

Curso de Formação Profissional

O Curso de Formação Profissional é um requisito para a investidura no cargo.

• Carga Horária Mínima: 800 (oitocentas) horas-aula.
• Caráter: Eliminatório e classificatório.
• Requisito de Aprovação: O candidato deve obter média 7,0 (sete vírgula zero) em cada disciplina, calculada pela soma das notas de duas provas escritas obrigatórias dividida por dois.
• Frequência: Exigida frequência integral, sendo admitido o limite de até 10% de faltas justificadas na carga horária total (e 20% nas disciplinas de Tiro Policial e Técnica de Operações Policiais).
• Exclusão/Eliminação: O candidato pode ser excluído por ausência não justificada, comportamento inadequado, uso de meios ilícitos em avaliação, não demonstrar habilitação técnica/física/emocional para o cargo, não obter aproveitamento mínimo em disciplina, ou ser reprovado na Sindicância da Vida Pregressa por fato incompatível com a função policial.

A nomeação em caráter efetivo obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos aprovados no Curso de Formação Profissional.