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Cinco assuntos mais importantes sobre IPVA – Amazonas

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Vitor Macau21/02/2022

21/02/2022

Olá concurseiro, tudo bem? Trago, neste post, cinco assuntos mais importantes sobre IPVA – Amazonas, uma das matérias exigidas no edital do concurso Sefaz AM, na disciplina de Legislação Tributária Estadual.

Com esta orientação você saberá o que focar e/ou revisar em seus estudos.

Para tanto, abaixo seguem os cinco pontos que considero mais importante no estudo de qualquer legislação, para fins de prova:

 DECRETO Nº 26.428, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. 5 assuntos mais importantes sobre IPVA – Amazonas

1- Fato Gerador (Art. 1º)

Primeiramente, o IPVA incide sobre a propriedade de veículo automotor.

Para efeito da incidência do imposto, considera-se veículo automotor qualquer veículo aéreo, terrestre, aquático ou anfíbio (§2º do Art. 1º).

2 – Não incidência (Art. 3º e 4º)

O Imposto NÃO INCIDE sobre os veículos automotores de propriedade (Art. 3º):

art.3º. 5 assuntos mais importantes sobre IPVA – Amazonas

São ISENTOS do imposto (Art. 4º)

3 – Base de cálculo (Art. 10º)

Regra geral: é o valor venal do veículo automotor.

4 – Alíquota (Art. 9º)

5 – Prazos

Dentre todas as datas disponíveis na Lei do IPVA, destacam-se:

Imagem 4. 5 assuntos mais importantes sobre IPVA – Amazonas

Resumo IPVA

Orientação Final

Não deixe de ler na integra os artigos citados anteriormente, para melhor aprofundar o tema. Acreditamos que da legislação estudada, estes são, de fato, os artigos com maior probabilidade de serem cobrados!

Além disso, caso queira saber mais pontos relevantes do estudo e/ou aprofundar o conteúdo, mantenha-se informado sobre as minhas lives e vídeo aulas!

Por fim, caso reste dúvida acerca dos 5 assuntos mais importantes sobre IPVA – Amazonas, deixe nos comentários.

Vítor Macau – @professorvitormacau

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Vitor Macau

Vitor Macau

Meu nome é Vítor Ramos Macau, mais conhecido como Professor Macau (@professorvitormacau). Sou formado em Contabilidade e Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, e possuo um título de Mestre em Gestão Tributária pela FIPECAFI/FEA - USP. Hoje, ocupo o cargo de Auditor Fiscal de Rendas no Estado do Pará, e há cerca de 10 anos tenho trabalhado, também, como professor de direito tributário e legislação tributária, e realizado mentorias para auxiliar alunos até a aprovação!

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