Cinco assuntos mais importantes sobre IPVA – Amazonas

Olá concurseiro, tudo bem? Trago, neste post, cinco assuntos mais importantes sobre IPVA – Amazonas, uma das matérias exigidas no edital do concurso Sefaz AM, na disciplina de Legislação Tributária Estadual.

Com esta orientação você saberá o que focar e/ou revisar em seus estudos.

Para tanto, abaixo seguem os cinco pontos que considero mais importante no estudo de qualquer legislação, para fins de prova:

A lei que servirá de base para este estudo é o DECRETO Nº 26.428, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, conforme link abaixo (clique na imagem):

1- Fato Gerador (Art. 1º)

Primeiramente, o IPVA incide sobre a propriedade de veículo automotor.

Para efeito da incidência do imposto, considera-se veículo automotor qualquer veículo aéreo, terrestre, aquático ou anfíbio (§2º do Art. 1º).

2 – Não incidência (Art. 3º e 4º)

O Imposto NÃO INCIDE sobre os veículos automotores de propriedade (Art. 3º):

São ISENTOS do imposto (Art. 4º)

3 – Base de cálculo (Art. 10º)

Regra geral: é o valor venal do veículo automotor.

4 – Alíquota (Art. 9º)

5 – Prazos

Dentre todas as datas disponíveis na Lei do IPVA, destacam-se:

Resumo IPVA

Orientação Final

Não deixe de ler na integra os artigos citados anteriormente, para melhor aprofundar o tema. Acreditamos que da legislação estudada, estes são, de fato, os artigos com maior probabilidade de serem cobrados!

Além disso, caso queira saber mais pontos relevantes do estudo e/ou aprofundar o conteúdo, mantenha-se informado sobre as minhas lives e vídeo aulas!

Por fim, caso reste dúvida acerca dos 5 assuntos mais importantes sobre IPVA – Amazonas, deixe nos comentários.

Vítor Macau – @professorvitormacau

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