Olá concurseiro, tudo bem? Trago, neste post, cinco assuntos mais importantes sobre IPVA – Amazonas, uma das matérias exigidas no edital do concurso Sefaz AM, na disciplina de Legislação Tributária Estadual.
Com esta orientação você saberá o que focar e/ou revisar em seus estudos.
Para tanto, abaixo seguem os cinco pontos que considero mais importante no estudo de qualquer legislação, para fins de prova:
A lei que servirá de base para este estudo é o DECRETO Nº 26.428, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, conforme link abaixo (clique na imagem):
1- Fato Gerador (Art. 1º)
Primeiramente, o IPVA incide sobre a propriedade de veículo automotor.
Para efeito da incidência do imposto, considera-se veículo automotor qualquer veículo aéreo, terrestre, aquático ou anfíbio (§2º do Art. 1º).
2 – Não incidência (Art. 3º e 4º)
O Imposto NÃO INCIDE sobre os veículos automotores de propriedade (Art. 3º):
São ISENTOS do imposto (Art. 4º)
3 – Base de cálculo (Art. 10º)
Regra geral: é o valor venal do veículo automotor.
4 – Alíquota (Art. 9º)
5 – Prazos
Dentre todas as datas disponíveis na Lei do IPVA, destacam-se:
Resumo IPVA
Orientação Final
Não deixe de ler na integra os artigos citados anteriormente, para melhor aprofundar o tema. Acreditamos que da legislação estudada, estes são, de fato, os artigos com maior probabilidade de serem cobrados!
Além disso, caso queira saber mais pontos relevantes do estudo e/ou aprofundar o conteúdo, mantenha-se informado sobre as minhas lives e vídeo aulas!
Por fim, caso reste dúvida acerca dos 5 assuntos mais importantes sobre IPVA – Amazonas, deixe nos comentários.
Vítor Macau – @professorvitormacau
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