Concurso BRB: PLANO DISTRITAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – PDPM

Professora: Jaqueline Santos

Prova BRB – Tipo “B”

Cargo: Escriturário

Vamos lá ao Gabarito Extraoficial da Prova do BRB para o cargo de Escriturário, que ocorreu no dia de hoje. Vamos lá comentando cada questão para você com as elucidações do documento para ficar mais didático e você revisitar em caso de necessidade fazer a interposição de recursos.

Você pode seguir-me nas redes sociais: @professorajaquelinesantos e Youtube: Professora Jaqueline Santos

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Ah, mas antes de prosseguir neste texto, o gabarito preliminar oficial já foi divulgado e o nosso gabarito extraoficial bateu com as assertivas da banca organizadora!

Bora lá….

Confira todas as questões (com os comentários) de Plano Distrital de Políticas para as Mulheres!!!

QUESTÃO 26

Metas – Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Decisão

A – Errado. Representação no GDF e não na Presidência da República como menciona a letra A. Além disso, sobre a participação da formulação e implementação das políticas públicas são por meio da representação em Conselhos, Fóruns, Comitês, etc.

Meta

– Ampliar o número de mulheres em cargos de decisão no âmbito do Go­verno do Distrito Federal.

B- Errado. É Objetivo Específico do Eixo 5 e não meta.  A letra B traz o aumento da participação das mulheres e destaca cidades situadas nas zonas rurais e de exploração econômica, o que não é mencionado no objetivo específico

Objetivo Específico

– Promover a participação das mulheres no planejamento urbano das ci­dades.

C – Correto.

Meta

– Aumentar o número de mulheres participando da formulação e imple­mentação das políticas públicas, por meio da representação em Conse­lhos, Fóruns, Comitês, etc

D – Errado. É objetivo específico e não meta. Participação das mulheres por meio do fortalecimento da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF. O correto é o fortalecimento do Conselho dos Direitos da Mulher do DF – CDM – DF.

Objetivo Específico

– Garantir a participação das mulheres no controle social das políticas pú­blicas, especialmente por meio do fortalecimento do Conselho dos Direi­tos da Mulher do DF – CDM.

E – Errado. É Objetivo específico e não meta. No PDPM não possui no Objetivo Específico a respeito da Câmara dos Deputados e nem o destaque da fixação de cotas de importe de 70% das vagas.

Objetivo Específico

– Promover estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e garantir a sua participação político­-partidária.

Único ponto que retrata sobre a Câmara dos Deputados.

Introdução do Eixo 5

“Houve uma evolução quando a Lei n° 9.504/1997 determinou que 30% das can­didaturas dos partidos ou coligações fossem destinadas às mulheres. Apesar de as mulheres representarem quase 52% do eleitorado, elas ocupam apenas 13% das cadeiras do Senado Federal e 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados. Dos 36 cargos eletivos disputados no Distrito Federal em 2018, 25% das vagas são ocupadas por mulheres. A participação das mulheres na política, favorece, diretamente, a maior inclusão feminina nos outros espaços de poder.”

Para ficar mais claro, meu querido estudante segue para você revisar os Objetivos Específicos e Metas do Eixo 5.

Eixo 5

Objetivos Específicos

– Promover a criação, a revisão e a implementação de políticas, progra­mas, projetos e ações, legislação e demais instrumentos normativos, com vistas à promoção da igualdade de gênero e à ampliação de oportunida­des para as mulheres na ocupação de posições de decisão nas institui­ções governamentais e não governamentais.

– Promover estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e garantir a sua participação político­-partidária.

– Garantir a participação das mulheres no controle social das políticas pú­blicas, especialmente por meio do fortalecimento do Conselho dos Direi­tos da Mulher do DF – CDM.

– Promover a formação de lideranças femininas, por meio da oferta de pro­gramas e incentivo à participação de meninas e mulheres em conselhos e grupos organizados.

– Promover a participação das mulheres no planejamento urbano das ci­dades.

Metas

– Ampliar o número de mulheres em cargos de decisão no âmbito do Go­verno do Distrito Federal.

– Aumentar o número de mulheres participando da formulação e imple­mentação das políticas públicas, por meio da representação em Conse­lhos, Fóruns, Comitês etc.

QUESTÃO 27

Objetivos Específicos – Eixo 6 – Igualdade para as Mulheres Rurais

A – Errado. É meta e não objetivo específico. Além disso, no objetivo específico não traz o entorno.

Dica: Nenhuma parte do PDPM traz ações, objetivos sobre a RIDE, entorno, Região Centro-Oeste. É um documento que atende somente as peculiaridades do DF.

1. Implantar a Agenda das Mulheres Rurais no DF.

B – Errado. O objetivo específico retrata aprimorar a organização comercial e financeira das mulheres do campo, respeitando suas especificidades ambientais. O documento trata sobre as especificidades culturais e sustentabilidade ambiental. Na Letra B retrata as mulheres atendidas nas zonas urbanas e cornubações, o que não é mencionado no Eixo 6.

4. Aprimorar a organização produtiva das mulheres do campo, respeitando suas especificidades culturais e a sustentabilidade ambiental

C – Errado. Não é objetivo específico e sim uma meta. As mulheres que são atendidas das zonas rurais e não zonas urbanas.

Meta

– Ampliar o número de mulheres rurais atendidas em programas de gera­ção de renda, para promover a comercialização da produção, viabilizan­do o acesso ao crédito e a sua participação em feiras permanentes e em eventos.

D – Errado. É uma meta, todavia são somente 5 reuniões ao invés de 12 por ano do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado.

Meta

– Realizar 5 reuniões por ano do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado.

E-  Correto.

Objetivo Específico

– Fortalecer a agricultura familiar e os agronegócios, por meio da disponi­bilidade da assistência técnica e extensão rural.

Novamente, agora vamos revistar os Objetivos Específicos e Metas do Eixo 6.

Objetivos Específicos

– Promover o acesso das mulheres rurais às Políticas Públicas, com foco na promoção, na proteção e na garantia dos direitos.

– Garantir o funcionamento e a participação das Mulheres Rurais no Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado.

– Promover a valorização e o reconhecimento da contribuição econômica das mulheres rurais, favorecendo sua autonomia socioeconômica.

– Aprimorar a organização produtiva das mulheres do campo, respeitando suas especificidades culturais e a sustentabilidade ambiental

– Fortalecer a agricultura familiar e os agronegócios, por meio da disponi­bilidade da assistência técnica e extensão rural.

– Fortalecer a cadeia produtiva, prestando apoio à sua organização, produ­ção e comercialização, viabilizando, também, o acesso aos recursos natu­rais e materiais.

Metas

– Implantar a Agenda das Mulheres Rurais no DF.

– Realizar 5 reuniões por ano do Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e do Cerrado.

– Ampliar o número de mulheres rurais atendidas por programas nas áreas da assistência social, da saúde, do trabalho, na garantia de direitos e na promoção, proteção e prevenção no enfrentamento à violência.

– Aumentar o número de mulheres com acesso a programas de organiza­ção produtiva e de agronegócios, em especial, para aquelas que vivem em contexto de vulnerabilidade social, notadamente nas periferias urba­nas para o desenvolvimento de sua autonomia econômica e o empreen­dedorismo rural.

– Ampliar o número de mulheres rurais atendidas em programas de gera­ção de renda, para promover a comercialização da produção, viabilizan­do o acesso ao crédito e a sua participação em feiras permanentes e em eventos.

QUESTÃO 28

Meta – Eixo 9 – Mulheres Jovens, Idosas e com Deficiência

A – Errado. Não é excluir e sim incluir, conforme consta na Meta.

Meta

– Incluir as especificidades das mulheres jovens, idosas e com deficiência nas políticas públicas direcionadas às mulheres.

B – Correto.

Meta

– Aumentar a produção e publicação de estudos, pesquisas, dados e indi­cadores sobre igualdade de gênero, mulheres jovens, idosas e com defi­ciência.

C – Errado. É objetivo específico e não meta. São as jovens ao primeiro emprego e não as idosas como cita o item.

– Favorecer o acesso das mulheres jovens ao primeiro emprego.

D – Errado. Não consta em nenhuma parte do documento como meta, objetivo específico ou outra ação de política pública do PDPM.

E – Errado. É objetivo específico e não meta. Fortalecer a inclusão das mulheres no sistema previdenciário e não das adolescentes conforme cita o item. Além disso, destaca somente especialmente as rurais no item. Consta as idosas também.

Objetivo Específico

– Incentivar e fortalecer a inclusão das mulheres no sistema previdenciário, especialmente as rurais e as idosas.

Agora, revisando os Objetivos Específicos e as Metas do Eixo 9!!!

Objetivos Específicos

– Contribuir para a implementação da Política Distrital de Atenção ao Jovem, ao Idoso e às Pessoas com Deficiência, com a incorporação do recorte de gênero nos programas, projetos e ações por elas articuladas.

– Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso, na perma­nência e na promoção das jovens, das idosas e das mulheres com defi­ciência no mercado de trabalho.

– Fortalecer ações de promoção da autonomia das mulheres jovens e idosas, considerando-se as suas especificidades e diversidades.

– Fortalecer ações de promoção da autonomia das mulheres com defi­ciência, considerando-se as suas especificidades e diversidades, com es­pecial atenção ao que se refere à acessibilidade, ao acesso ao mercado de trabalho, à educação especial e ao enfrentamento da violência.

– Favorecer o acesso das mulheres jovens ao primeiro emprego.

– Incentivar e fortalecer a inclusão das mulheres no sistema previdenciário, especialmente as rurais e as idosas.

Metas

– Diminuir as formas de violência e de discriminação contra meninas, mu­lheres jovens, idosas e mulheres com deficiência, por meio de garantia de acesso aos equipamentos públicos, programas e projetos governa­mentais.

– Aumentar o acesso de mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mer­cado de trabalho.

– Ampliar o oferecimento de cursos de formação profissional, visando à absorção das mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mundo do trabalho.

– Incluir as especificidades das mulheres jovens, idosas e com deficiência nas políticas públicas direcionadas às mulheres.

– Aumentar a produção e publicação de estudos, pesquisas, dados e indi­cadores sobre igualdade de gênero, mulheres jovens, idosas e com defi­ciência.

– Ampliar a permanência das meninas e mulheres jovens na educação formal, para evitar a evasão escolar, em especial para as negras, as traba­lhadoras rurais, as quilombolas, as indígenas, as lésbicas, as mulheres com deficiência e as adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

QUESTÃO 29

Meta – Eixo 1

A – Errado. A única meta que trata da redução é em relação taxa de desemprego. Nos demais eixos citam a questão da capacitação profissional. Não temos a enumeração no PDPM sobre o analfabetismo.

Meta

– Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF;

– Aumentar o número de cursos, palestras, treinamentos para a formação e profissionalização de mulheres;

Em outros pontos do documento temos alguns pontos que versam sobre a Capacitação Profissional…

Eixo 4 – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres

Linha de Ação 5. Apoio à prevenção e ao enfrentamento à violência

PPA 2020/2023 – 6211/O121 – M222 – M223 – AN220 – 9116

Ação

Articulação e priorização do atendimento às mulheres em situação de violência nos programas de habitação social, inserção no mundo do trabalho, geração de trabalho e renda, economia solidária e capacitação profissional

Meta

– Articular a priorização do atendimento das mulheres em situação de vio­lência nos programas de habitação social, inserção no mundo do traba­lho, geração de trabalho e renda, economia solidária e capacitação pro­fissional

Eixo 5 – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

Ação – Grupo 7: Mulheres Negras

1. Visibilidade de mulheres negras em espaços de poder que exigem capacitação profissional/técnica.

Sugestões levantadas por meio de consultas: Escuta Virtual com Mulheres

B – Errado. Não consta em nenhuma parte do PDPM.

C – Errado. Não consta duplicar vagas em universidades em nenhum dos eixos.  Sobre a formação profissional e à profissionalização de mulheres temos a meta do Eixo 5.

Meta

– Aumentar o número de cursos, palestras, treinamentos para a formação e profissionalização de mulheres;

D – Correto.

Meta

– Ampliar o número de vagas para mulheres em feiras e/ou lojas/espaços colaborativos.

E – Errado. Não é zerar a taxa de desemprego e sim reduzir, conforme consta na meta 1.

Meta

– Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF;

Revisando o Eixo 1 – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica

Objetivos Específicos

– Ampliar a inserção das mulheres no mundo do trabalho, favorecendo sua autonomia econômica;

– Contribuir para a igualdade salarial entre homens e mulheres;

– Contribuir para superação e eliminação da cultura da divisão sexual do trabalho, promovendo a valorização do trabalho das mulheres;

– Promover o acesso e a permanência de mulheres, ao longo da vida, na educação formal, para fortalecer a formação e oportunizar o acesso ao mercado de trabalho e à sua autonomia econômica;

– Ampliar o acesso de mulheres a iniciativas de promoção do empreende­dorismo feminino, oferecendo novas oportunidades de geração de renda.

– Promover e ampliar o acesso de mulheres a cursos de qualificação pro­fissional, a fim de melhorar as oportunidades de colocação/recolocação no mercado de trabalho;

– Promover o acesso das mulheres ao mercado de trabalho formal, por meio do fomento à criação de vagas de emprego a serem preenchidas exclusivamente por mulheres;

– Promover o acesso de mulheres a programas e projetos de geração de renda, por meio do incentivo à economia solidária e à criação de espaços colaborativos.

Metas

– Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no DF;

– Aumentar o número de mulheres atendidas com processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desen­volvimento da autonomia econômica;

– Aumentar o número de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de ações de promoção da igualdade de gênero e oferta de cursos de para mulheres por meio da REDE SOU MAIS MULHER;

– Aumentar o número de cursos, palestras, treinamentos para a formação e profissionalização de mulheres;

– Aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e finan­ciamento para fomentar a ação empreendedora;

– Ampliar o número de vagas para mulheres em feiras e/ou lojas/espaços colaborativos.

QUESTÃO 30

Meta – Eixo 2 – Educação para a Igualdade

A – Correto.

Meta

– Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulhe­res e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionali­zante e superior.

B – Errado. O nome do programa é Maria da Pena vai à Escola.

Meta

– Ampliar o número de escolas con­templadas com ações do Progra­ma “Maria da Penha Vai à Escola”.

C – Errado. Não é redução e sim ampliação.

Meta

– Ampliar o número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos – EJA, a fim de viabilizar o acesso da jovem, adulta e idosa à educação formal.

D – Errado. Promover a inclusão e não exclusão das mulheres. Além disso, é objetivo específico.

Objetivo Específico

– Promover a inclusão, nos cursos de capacitação e de formação de pro­fissionais da educação e da comu­nidade escolar, temas com foco na construção de uma cultura de paz, equidade de gênero e respeito às diversidades.

E – Errado. É Objetivo específico. O PDPM em nenhum momento faz menção da RIDE, entorno, outros estados.

Objetivo Específico

– Consolidar, na política educacional do DF, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitá­ria e cidadã.

Revisando o Eixo 2 – Educação para a Igualdade…

Objetivos Específicos

– Promover o acesso e a permanên­cia na educação formal de meni­nas e mulheres para promover o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica.

– Consolidar, na política educacional do DF, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitá­ria e cidadã.

– Contribuir para a redução da vio­lência de gênero, incluindo a te­mática da prevenção da violência sexual, familiar e doméstica de forma transversal no curriculum escolar e no projeto político peda­gógico das escolas do DF.

– Promover a inclusão, nos cursos de capacitação e de formação de pro­fissionais da educação e da comu­nidade escolar, temas com foco na construção de uma cultura de paz, equidade de gênero e respeito às diversidades.

– Promover formação continuada para gestores, professores e estu­dantes, com o intuito de desen­volver escuta qualificada, atitude protetiva e atuação em Rede nas situações de vulnerabilidade social e de violência doméstica.

Metas

– Incluir programas que contem­plem a temática de gênero na polí­tica educacional do DF.

– Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Subsecre­taria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, que possuem temática relacionada a relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, pro­moção da Cultura da Paz e preven­ção de todos os tipos de violência.

– Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulhe­res e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionali­zante e superior.

– Ampliar o número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos – EJA, a fim de viabilizar o acesso da jovem, adulta e idosa à educação formal.

– Ampliar o número de escolas con­templadas com ações do Progra­ma “Maria da Penha Vai à Escola”.

Espero que tenha somado ao seu conhecimento!

Torcendo por você para que tenha uma ótima classificação nesse concurso!

Conte comigo até a posse!

Um grande abraço!

Professora Jaqueline Santos

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