Olá, querido alunos, seguem os gabaritos de Direitos Humanos.
DEPEN
QUESTÃO 63 – CERTO
Art 3º do Decreto 9759/2019, prevê a criação tanto por meio de decreto como de portaria, quanto aos Assuntos a serem tratados nos parágrafos.
QUESTÃO 64 – ERRADO
Os tratados Internacionais de DH no Brasil podem possuir duas posturas: ou equivalência de emendas constitucionais quando, aprovados no rito das emendas, conforme artigo 5º,§3º OU possuirão status normativo supralegal. Logo, não são todos os tratados que possuirão status constitucional, equivalente às emendas. O que torna a alternativa incorreta.
QUESTÃO 65 – CERTO
O princípio da presunção de inocência está previsto na DUDH em seu Artigo 11 – §1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
QUESTÃO 66 – ERRADA
Não é exclusiva. Mas incluiremos: Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Esporte, conforme a Diretriz 16 k) Estabelecer diretrizes na política penitenciária nacional que fortaleçam o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, com sua efetiva inclusão nas políticas públicas sociais.
QUESTÃO 67 – CORRETA
Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos. d)Registrar no Sistema Nacional de Armas todas as armas de fogo destruídas. Responsável: Ministério da Defesa
QUESTÃO 68 – ERRADA
Responsabilidade do Conselho Nacional.
Conforme está na LEP.Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe
VI – estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados;
QUESTÃO 69 – CERTA
Art. 64. Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe IV – estimular e promover a pesquisa criminológica;
QUESTÃO 70 – CERTA
Art. 81. Incumbe ao Conselho da Comunidade: I – visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca;
QUESTÃO 71 – ERRADO
Regra 4 1. Os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência. (…)
QUESTÃO 72 – ERRADO
Regra 38 1. As administrações prisionais são encorajadas a fazer uso, sempre que possível, da prevenção de conflitos, da mediação ou de qualquer outro meio alternativo de resolução de litígios para prevenir infrações disciplinares e resolver conflitos.
