Concurso PC SP: correção de Direito Constitucional da prova de Investigador

Prezado (a) aluno (a),

No dia 23 de maio/2022, foi aplicada a prova do concurso da PC SP – pela banca VUNESP. Eis a correção da questão exigida na disciplina “Noções de Direito Constitucional”, para o cargo de Investigador de Polícia.

Um forte abraço,

Prof. (a) Nathalia Masson.

QUESTÃO 16

Considere que Aston e Julia são americanos, integrantes de uma banda de rock, e vieram para o Brasil fazer um show. Julia estava grávida de 07 (sete) meses e, por uma intercorrência na gestação, seu filho, Martin, nasceu no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Martin

(A) será considerado brasileiro nato somente se residir no Brasil e optar, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, podendo concorrer ao cargo de vereador.

(B) não pode ser considerado brasileiro nato, pois seus pais estavam no Brasil a trabalho.

(C) poderá ser Ministro do Supremo Tribunal Federal e integrante da carreira diplomática, mas não oficial das Forças Armadas.

(D) poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal quando fizer 21 (vinte e um) anos.

(E) será brasileiro naturalizado se residir no Brasil por pelo menos trinta anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

Comentário:

Sugiro iniciarmos a resolução desta questão nos perguntando se Martin é ou não brasileiro (e, sendo brasileiro, se é nato ou naturalizado). Repare que ele nasceu no Brasil. Será que podemos aplicar o critério territorial do art. 12, I, ‘a’? Bom, os dois pais são estrangeiros, certo? Mas, apesar disso, não estavam aqui a serviço do país de origem: vieram fazer um show. Logo, é claro que Martin é brasileiro nato, pelo critério territorial. A partir disso, fica fácil perceber que ele pode sim se candidatar ao cargo de Deputado Federal, tão logo atinja a idade mínima (que é de 21 anos, de acordo com o art. 14, § 3°, VI, ‘c’, CF/88). A letra ‘d’, portanto, é nossa resposta. 

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