
Olá! Aqui é o Professor Rafael Valle @prof.rafaelvalle. Neste artigo irei propor uma sugestão de recurso para uma questão de Conhecimentos sobre o DF (RIDE) do concurso da PCDF para o cargo de agente cujas provas foram aplicadas neste domingo (22/08/2021), pela banca Cebraspe.
Questão 32 – (Concurso Agente PCDF 2021) A RIDE, em seu recorte territorial, é formada por municípios de três unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
Gabarito oficial preliminar do CEBRASPE: Certo.
Na justificativa abaixo, eu sugiro a mudança de gabarito de certo para errado.
De fato, a RIDE possui em sua composição as seguintes unidades federativas: DF, Goiás e Minas Gerais. Por outro lado, a questão está errada, pois, da forma que foi escrita, ela dá a entender que o Distrito Federal possui municípios, mas, na verdade, o DF possui vedação a este tipo de divisão. Vejamos o Art. 32 da CF/88: “O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição”. Por fim, ressalta-se que somente o estado de Goiás e de Minas Gerais possuem municípios que integram a RIDE. Sendo assim, solicita-se a mudança do gabarito de certo para errado ou, no mínimo, a anulação da questão.
Alunos(as), creio que este recurso seja deferido, então não deixe de recorrer! Essa questão está claramente errada. Acerca dos outros itens, concordo com os gabaritos da banca conforme explicitei no artigo do gabarito extraoficial.
Grande abraço, pessoal. Até mais!
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