Concurso PM/CE: gabarito extraoficial de Criminologia

Olá, pessoal! Aqui é o professor Rafael de Oliveira.

Segue a nossa análise preliminar e extraoficial acerca das questões de Criminologia da prova de Soldado da PM CE, aplicada hoje, 07/11/2021.

Questão 69) Assinale a alternativa que apresenta a tipologia de delinquencia estabelecida pela Criminologia Positivista, de Lombroso:

Gabarito: Letra A.

Classificação de Cesare Lombroso

Lombroso utilizou-se de um método positivista e de sua profissão para classificar os criminosos, era médico no sistema penitenciário italiano para autopsiar os cadáveres dos detentos, e assim teve suas conclusões.

2.1.1 Criminoso Nato: influência biológica, estigmas, instinto criminoso, um selvagem da sociedade, o degenerado (cabeça pequena, deformada, fronte fugidia, sobrancelhas salientes, maças afastadas, orelhas malformadas, braços cumpridos, face enorme, tatuado, impulsivo, mentiroso e falador de gírias etc.).

2.1.2 Criminoso Louco: Perversos, loucos morais, alienados mentais que devem permanecer no hospício.

2.1.3 Criminoso de Ocasião: Predisposto hereditariamente, são pseudocriminosos; “a ocasião faz o ladrão”; assumem hábitos criminosos influenciados por circunstâncias

2.1.4 Criminoso por Paixão: Sanguíneos, nervosos, irrefletidos, usam da violência para solucionar questões passionais. exaltados.

Questão 70) O conceito de controle social informal:

Gabarito: Letra B.

De um lado tem-se o controle social informal, que passa pela instância da sociedade civil: família, escola, profissão, opinião pública, grupos de pressão, clubes de serviço etc. Outra instância é a do controle social formal, identificada com a atuação do aparelho político do Estado. São controles realizados por intermédio da Polícia, da Justiça, do Exército, do Ministério Público, da Administração Penitenciária e de todos os consectários de tais agências, como controle legal, penal etc. (SHECAIRA, 2004, p. 56)

Questão 71) Assinale a alternativa que está de acordo com a Teoria Ecologica da Criminalidade.

Gabarito: Letra C.

A teoria ecológica ou da Escola de Chicago parte do pressuposto em que a criminalidade é fruto de uma desorganização social, faz parte das toeiras sociológicas que dão ênfase aos fatores sociais como causadores da criminalidade, não se baseia em critérios individuais, ou seja, ligados ao criminoso, como causadores da criminalidade. Dessa forma o crime não é um fenômeno natural e o criminoso não é um delinquente nato possuidor de uma série de estigmas comportamentais Além disso, tais características fazem parte da Escola Positiva.

Questão 72) Acerca das Escolas da Criminologia, assinale a alternativa correta.

Gabarito: Letra C.

As estatísticas comprovam que a maioria da população carcerária se constitui da população negra, o que por sua vez, amparado no discurso criminológico moderno mostra os diferentes critérios de criminalização que prejudicam os desfavorecidos e acobertam condutas similares de membros da classe dominante.

Esta contradição entre o que o discurso do Direito Penal defende, e a crítica criminológica que denuncia e deslegitima o Direito Penal, nos dizeres de Baratta (2011), como “ideologia da defesa social”, abre espaço para novas questões relacionadas aos símbolos que levam os detentores do poder de criminalizar a selecionar como condutas desviantes aquelas cometidas pelos setores marginalizados.

https://www.ibccrim.org.br/noticias/exibir/7477/

Questão 73) O conceito de Crime como Fato social.

Gabarito: Letra E

Emile Durkheim encara o Direito como um fato social, vislumbrando no crime um fenômeno normal, por provocar reações efetivas constituídas pelas respostas punitivas da sociedade.

A utilidade social do crime resulta de sua função de regulador da evolução moral da sociedade, a fazer da pena não um remédio ou castigo mas um elemento de coesão social, útil à formação da consciência coletiva e do consenso, com o que se pode qualificar o pensador francês como um importante precursor das modernas teorias funcionalistas.

Questão 74) De acordo com a convenção de Palermo, o conceito de crime organizado pressupõe uma:

Gabarito: Letra A

Até hoje não temos, no Brasil, uma lei que defina (texto legal explicativo) o conceito (a ideia) de crime organizado. Há uma corrente doutrinária que vem procurando se valer, para isso, da definição dada pela Convenção de Palermo (sobre criminalidade transnacional), que é a seguinte: “(…) grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material”.