Concurso público: STJ muda entendimento sobre a Lei Maria da Penha!

Fala, galera, beleza? Hoje traremos um importante precedente que acabou de passar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode cair em seu concurso público: Trata-se da aplicação da Lei 11.340/06, vulgarmente conhecida como Lei Maria da Penha, às mulheres trans. Havia (há) muita divergência nos Tribunais, especialmente nos TJs, ou seja, alguns aplicavam, outros ...