Olá concurseiro, tudo bem? Neste post, iremos discutir sobre os 05 assuntos mais importantes do IPVA – Sergipe, que podem servir para o seu concurso Sefaz SE.
O objetivo do artigo é orientar você a respeito dos principais pontos da legislação do estado de Sergipe, mais precisamente sobre o IPVA. Com esta orientação você saberá o que focar e/ou revisar em seus estudos.
Abaixo, segue o pentagrama do que considero mais importante no estudo de qualquer legislação, para fins de prova:
A lei que servirá de base para este estudo é a Lei nº 7.655 DE 17 DE JUNHO DE 2013.
Fato Gerador (Art. 2º)
A princípio, fato gerador é uma situação prevista em lei que, ao ocorrer na prática, dá origem a uma obrigação tributária (principal ou acessória). Assim sendo, o imposto não pode ser cobrado caso o fato gerador não tiver acontecido.
O IPVA incide sobre a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie.
Não incidência (Art. 5º e 6º)
Isenção é a exclusão, por lei, de hipótese de incidência tributária. Ou seja, o fato gerador do tributo ocorre, mas a lei determina que o suposto valor, da obrigação principal, não seja recolhido.
O Imposto NÃO INCIDE sobre os veículos automotores de propriedade (Art. 5º):
São ISENTOS do imposto (Art. 6º)
Base de cálculo (Art. 7º)
Por conseguinte, a base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota.
Assim:
Regra geral: é o valor venal do veículo automotor.
Alíquota (Art. 6º)
A alíquota, por sua vez, é o percentual ou valor fixo que será aplicado na base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo.
As alíquotas do imposto são as seguintes:
Prazos
Por fim, dentre todas as datas disponíveis na Lei do IPVA, destacam-se:
– 30 dias: INFORMAR ao fisco qualquer ato que implique em modificação de propriedade ou situação do veículo(Art. 30, §2º);
Resumo Final IPVA
Orientação Final
Agora, não deixe de ler na integra os artigos citados anteriormente, para melhor aprofundar o tema. Acreditamos que da legislação estudada, estes são, de fato, os artigos com maior probabilidade de serem cobrados!
Ainda, caso queira saber mais pontos relevantes do estudo e/ou aprofundar o conteúdo, mantenha-se informado sobre as minhas lives e vídeo aulas!
Além disso, caso reste dúvida sobre os 05 assuntos mais importantes do IPVA – Sergipe, deixe nos comentários.
Vítor Macau – @professorvitormacau
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