Veja a análise preliminar que fiz do conteúdo de Contabilidade Pública do edital do concurso TCDF, que contou com provas objetivas aplicadas no dia 21 de fevereiro de 2021.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 acerca dos usuários e relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPG), julgue os itens subsequentes.
119 Entre os usuários primários dos RCPG estão os membros do Poder Legislativo
Gabarito: CERTO
NBC TSP – Estrutura Conceitual
2.4 Consequentemente, os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas. Os membros do poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos. Assim, para os propósitos desta estrutura conceitual, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes (doravante identificados como usuários dos serviços e provedores de recursos, a não ser que sejam identificados de outra forma).
120 Dada a natureza do seu conteúdo, os RCPG não podem fornecer aos seus usuários informações não financeiras.
Gabarito: ERRADA
NBC TSP – Estrutura Conceitual
2.17 As informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa são normalmente apresentadas nas demonstrações contábeis. Para auxiliar os usuários a entender, interpretar e inserir em contexto a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os RCPGs também podem fornecer informações financeiras e não financeiras que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis, inclusive as informações sobre questões relacionadas ao governo ou outra entidade do setor público, tais como: […]
A respeito da realização da variação patrimonial e do reconhecimento da receita pública sob o enfoque patrimonial, julgue os seguintes itens.
121 Uma variação patrimonial diminutiva (VPD) é considerada realizada quando surge um passivo com correspondente ativo.
Gabarito: ERRADA
Neste caso, a variação é qualitativa (fato permutativo). A VPD ocorre quando surge um passivo sem contrapartida no ativo ou quando um ativo diminui sem contrapartida no passivo.
122 Para que se evidencie o impacto da receita pública no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa (VPA) em função do fato gerador concomitantemente com a realização da receita orçamentária.
Gabarito: ERRADA
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Logo, o fato gerador da VPA pode ou não ocorrer de maneira concomitantemente com a realização da receita orçamentária. De fato, em muitas das vezes, a VPA é reconhecida juntamente à etapa do lançamento da receita orçamentária.
Julgue os itens a seguir, relativos à mensuração de ativos e passivos no setor público.
123 Na mensuração dos ativos de infraestrutura, é utilizada a mesma base de mensuração dos demais ativos imobilizados.
Gabarito: CERTO
O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.
MCASP 8 – pag. 171
124 Quando envolve uma grande população de itens, a provisão da obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis resultados.
Gabarito: CERTO
Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao “valor esperado”.
MCASP 8 – pag. 256
Determinado gestor público apurou as seguintes informações, associadas ao sistema de UTI do estado, em 31/12/2019.
Todos os imobilizados e intangíveis foram adquiridos em 01/12/2019 e não possuem valor residual. Não houve desincorporação desses itens em 2019.
Com base nas informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir (concurso TCDF).
125 Segundo o sistema de custos aplicado ao setor público, houve um déficit no resultado econômico do exercício de 2019 no caso em apreço.
A Demonstração dos Resultados do Exercício é mencionada na NBC T 16.11 e, segundo essa norma, ela deve conter:
(a) receita econômica dos serviços prestados, dos bens e dos produtos fornecidos;
(b) custos e despesas identificados com a execução da ação pública; e
(c) resultado econômico apurado.
Para calcular a receita econômica, devemos utilizar o menor valor cobrado por atendimento em UTI na rede privada local (entendido como o custo de oportunidade de não se contratar o serviço). Ou seja, 1.100. O que nos dá um total de Receita Econômica de 28.900 * 1.100 = 31.790.000
Agora vamos aos custos em 2019.
Depreciação e amortização = 9.750 (aproximadamente, como veremos na resolução da questão 126)
Uso do estoque = 26.010.000,00
Exames realizados por entidades externas contratadas = 250 * 28.900 = 7.225.000
Gastos mensais (salários e encargos dos profissionais que trabalham exclusivamente em UTI, serviço de limpeza, serviço de segurança serviço de recepcionistas) = 150.000 x 12 = 1.800.000
Total dos custos = 35.044.750
Como os custos superam a receita econômica, tem-se que o resultado econômico em 2019 foi deficitário (concurso TCDF).
Gabarito: CERTO
126 A soma das variações patrimoniais extraorçamentárias constantes da demonstração das variações patrimoniais do exercício de 2019, decorrentes dos eventos citados, foi superior a R$ 26.000.000.
Gabarito: CERTO
Neste caso, as Variações Patrimoniais Extraorçamentárias são: depreciação, amortização, consumo de estoque de material de consumo. Note que como os materiais foram adquiridos em 1º/12/2019, há apenas um mês de depreciação e amortização (concurso TCDF).
Uso do estoque = 900 * 28.900 = 26.010.000,00
Depreciação
Ativo imobilizado = 820.000/10 = 82.000,00 anual
depreciação em 2019 = 82.000,00/12 = 6.833,33
Amortização
Ativo intangível = 280.000/8 = 35.000,00 anual
Amortização em 2019 = 35.000,00/12 = 2.916,66
Total = 9.749,99 + 26.010.000,00 = 26.019.749,99 > 26.000.000,00
127 O recebimento de recursos referentes à emissão de títulos do Tesouro Nacional deve ser classificado como atividade de investimento na demonstração de fluxos de caixa.
Gabarito: ERRADA
Emissão de títulos são operações de crédito. Logo, na DFC, são inseridas nas atividades de financiamento e não de investimentos (concurso TCDF).
128 No momento do pagamento, pelo contribuinte, de determinada taxa de licença para funcionamento de atividade comercial pendente de vistoria pelo setor responsável, deve ser reconhecida uma variação patrimonial aumentativa em contrapartida do registo de um ativo no balanço patrimonial.
Gabarito: CERTO
A arrecadação da receita da taxa corresponde a uma VPA. O recebimento dos recursos no caixa gera o aumento do ativo.
Determinado servidor público recebeu R$ 1.000 a título de suprimento de fundos em 2019 e gastou 60% desse valor apenas em 2020, tendo apresentado a respectiva prestação de contas. O valor não utilizado foi devidamente devolvido no momento da prestação de contas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
129 Foram registradas uma despesa orçamentária e uma variação patrimonial diminutiva, no valor de R$ 1.000, em 2019.
Gabarito: ERRADA
Em 2019, houve despesa orçamentária (concurso TCDF). Entretanto, do ponto de vista patrimonial, a concessão do SF não corresponde a uma despesa, pois se trata de uma variação qualitativa.
É em 2020, por ocasião da prestação de contas, que ocorre o reconhecimento da VPD (conforme MCASP, 8ª ed., pgs. 130/132).
130 Em 2020, foram feitos registros em conta da classe 1 (ativo), da classe 3 (variação patrimonial diminutiva), da classe 6 (controle de execução do planejamento e orçamento), da classe 7 (controles devedores) e da classe 8 (controles credores), com impactos nos resultados orçamentário e patrimonial.
Gabarito: CERTO
Prestação de contas do saldo utilizado:
Natureza da informação: patrimonial
D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD
C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
Devolução de valores não aplicados (exercício seguinte ao da concessão):
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa e Moeda Nacional (F)
C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Além disso:
- uma vez que a prestação de contas incorre numa VPD, tem-se que o Resultado Patrimonial é afetado;
- uma vez que no exercício seguinte ao da concessão a devolução de valores não utilizados incorre numa receita orçamentária, tem-se que o Resultado Orçamentário é afetado.
É isso aí, pessoal. Em caso de possibilidade de algum recurso, postaremos as sugestões.
Abraços,
Prof. Marcel Guimarães
Instagram: @prof.marcelguimaraes
Prof. Índio Artiaga
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