Concurso TJDFT: priorize 10 tópicos em Direito Processual Civil!

O concurso do TJDFT, que já deixava os concurseiros sem fé por causa da sua demora em acontecer, finalmente teve edital publicado!

Este certame traz remunerações muito atrativas, uma excelente estrutura de trabalho e muitas possibilidades. O certame está sendo organizado pela Fundação Getúlio Vargas. Com isso, é chegado o momento de entrar em reta final pelos próximos meses. Segura nas mãos dos professores do Direção e vá!

São várias as matérias, mas vamos falar de uma bem importante

Vamos falar de uma disciplina muito relevante e que serve para muitos certames, não só para este. Estamos falando de Direito Processual Civil. Aliás, que matéria fundamental, pois cuida do caminhar dos processos judiciais que tramitam pelo Poder Judiciário!

Direito Processual Civil para o concurso TJDFT

ANALISTA JUDICIÁRIO (NÍVEL SUPERIOR) – ÁREA: JUDICIÁRIA. ESPECIALIDADE: SEM ESPECIALIDADE

Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil). Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais. Jurisdição e ação; Condições e elementos da ação; Partes e procuradores; capacidade processual; deveres das partes e dos seus procuradores; deveres; responsabilidade das partes por dano processual; despesas, honorários advocatícios e multas; da gratuidade de justiça; procuradores; sucessão e substituição das partes e dos procuradores. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça; Competência; competência internacional; competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência; declaração de incompetência. Juiz; poderes, deveres e responsabilidade do juiz; impedimentos e da suspeição. Auxiliares da Justiça; serventuário e oficial de justiça; perito; depositário e administrador; intérprete; dos conciliadores e mediadores judiciais. Atos processuais; forma dos atos processuais; atos em geral; atos da parte; atos do juiz; atos do escrivão ou do chefe de secretaria. Tempo e lugar dos atos processuais; tempo; lugar; prazos; disposições gerais; verificação dos prazos e das penalidades; comunicações dos atos; disposições gerais; cartas; citações; intimações; nulidades; outros atos processuais; distribuição e registro; valor da causa. A tutela provisória; da tutela de urgência e de evidência; Formação, suspensão e extinção do processo; formação do processo; suspensão do processo; extinção do processo. Processo e procedimento. Disposições gerais; Procedimento comum; petição inicial; requisitos da petição inicial; pedido; indeferimento da petição inicial. Da audiência de conciliação e mediação; Resposta do réu; disposições gerais; contestação; incompetência; impedimento e suspeição; reconvenção. Revelia; providências preliminares; efeito da revelia; declaração incidente; fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido; alegações do réu. Julgamento conforme o estado do processo; extinção do processo; julgamento; Provas; disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; força probante dos documentos; arguição de falsidade; produção da prova documental; prova testemunhal; admissibilidade e valor da prova testemunhal; produção da prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial. Audiência; disposições gerais; conciliação; instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença; cumprimento da sentença. Recursos; disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração; recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; recursos ordinários; recurso extraordinário e recurso especial. Ordem dos processos no tribunal. Precedentes judiciais; súmulas vinculantes; do incidente de assunção de competência; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da reclamação; da ação rescisória; Processo de execução; execução em geral; partes; competência; requisitos necessários para realizar qualquer execução; inadimplemento do devedor; título executivo; responsabilidade patrimonial; diversas espécies de execução; disposições gerais; execução para a entrega da coisa; entrega de coisa certa; entrega de coisa incerta; execução das obrigações de fazer e de não fazer; obrigação de fazer; obrigação de não fazer; disposições comuns às seções precedentes; execução por quantia certa contra devedor solvente; penhora; avaliação e da expropriação de bens; disposições gerais; citação do devedor e da indicação de bens; penhora e do depósito; penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais; penhora; depósito e avaliação; adjudicação; alienação por iniciativa particular; alienação em hasta pública; pagamento ao credor; disposições gerais; entrega do dinheiro; adjudicação de imóvel; usufruto de móvel ou imóvel; execução contra a fazenda pública; execução de prestação alimentícia. Embargos do devedor; disposições gerais; embargos à execução contra a Fazenda Pública; embargos à execução; embargos na execução por carta. Execução por quantia certa contra devedor insolvente; insolvência; insolvência requerida pelo credor; insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio; declaração judicial de insolvência; atribuições do administrador; verificação e classificação dos créditos; saldo devedor; extinção das obrigações; disposições gerais. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução; suspensão; extinção.

ANALISTA JUDICIÁRIO CONCURSO TJDFT (NÍVEL SUPERIOR) – ÁREA: JUDICIÁRIA. ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL

Lei nº 13.105 de 2015 (Novo Código de Processo Civil). Jurisdição e ação. Conceito, natureza e características. Condições da ação. Partes e procuradores. Capacidade processual e postulatória. Deveres e substituição das partes e procuradores. Sucessão processual. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. Ministério Público. Competência. Em razão do valor e da matéria. Competência funcional e territorial. Modificações de competência e declaração de incompetência. O Juiz. Atos processuais. Forma dos atos. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento comum. Petição inicial. Requisitos, pedido e indeferimento. Audiência de conciliação e mediação. Resposta do réu. Contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento e organização do processo. Provas. Ônus da prova. Depoimento pessoal. Confissão. Provas documental e testemunhal. Audiência. Conciliação, instrução e julgamento. Sentença e coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença. Recursos. Disposições gerais. Processo de execução. Execução em geral. Diversas espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e de não fazer. Execução de ações coletivas. Processo cautelar e medidas cautelares. Disposições gerais. Exibição e produção antecipada de provas. Procedimentos especiais. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa. Reclamação. Jurisprudência dos tribunais superiores. Lei nº 9.099/1995 e alterações. Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos).

Atentos à necessidade de se realizar um estudo efetivo desta reta final, fizemos um levantamento dos temas mais importantes em Direito Processual Civil para o CONCURSO TJDFT.

Antes de mostrar cada um deles, fazemos um pequeno alerta: todos os assuntos devem ser estudados. Esta “radiografia” é apenas uma orientação para dar mais ênfase àquilo que se recomenda priorizar. Afinal, na reta final, período após a publicação do edital, é momento de revisão e aprofundamento nos temas mais passíveis de cobrança nos concursos.

Assuntos quentes concurso TJDFT

Chega de delongas. Vamos listar aquilo que mais caiu nas provas da banca FGV e que poderão ser cobradas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios na ordem decrescente em Direito Processual Civil:

1.Sujeitos da Relação Processual. O tema se desdobra naquilo que guarda principal similitude com o exercício da atividade profissional. Veja: das Partes e dos Procuradores, Ministério Público no Processo Civil, dos Auxiliares da Justiça e Defensoria Pública no Processo Civil. É justamente sobre o cotidiano do servidor do TJDFT.

2. Recursos. Tem como subtópico muito importante, também pelo volume de trabalho neste sentido, é o recurso de Apelação no Processo Civil. Na sequência, e não menos importante, está o Agravo de Instrumento que soluciona uma série de questões originadas de decisões interlocutórias. Depois, a Teoria Geral dos Recursos, Recurso Especial, Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. Merece atenção, também , o Agravo Interno, o qual cuida de questões de ordem procedimental no âmbito do Tribunal. Depois, veja Princípios Recursais, Recurso Adesivo, Embargos de Declaração e Embargos de Divergência.

3. Atos Processuais. Assunto que se desdobra nos Prazos, Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais e da Forma dos Atos Processuais. Aqui, memorize as regras aplicáveis aos prazos: dados numéricos, regras para os dias úteis para os prazos processuais, bem como o tratamento dado à Fazenda Pública.

4. Intervenção de Terceiro. Não chore. O assunto é difícil, mas os professores do Direção dão conta do recado! Você precisará memorizar cada espécie, quais sejam: Assistência,  Denunciação da Lide, Chamamento ao Processo, os institutos que são novidades no Código de Processo Civil do Amicus Curiae e Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

5. Competência no Processo Civil. Desdobra-se em Critérios de Competência, Modificação de Competência, Conceito / Competência Internacional. Aqui também é necessário memorizar bastante cada uma das hipóteses, pois banca poderá misturar os dispositivos legais no concurso TJDFT.

6. Demais Legislações Extravagantes. Estamos falando do Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Ação Popular. Essas ações especiais também fazem parte do maciço cotidiano do servidor do judiciário. Todos os dias, tem-se contato com estas ações judiciais.

7. Resposta do Réu e Revelia. Também merece destaque a boa e velha Contestação, a Reconvenção e Espécies de Defesa. Atenção, mais uma vez, aos prazos dos procedimentos dos Juizados Especiais e para a Fazenda Pública, bem como Ministério Público e Defensoria Pública.

8. Formação do Processo e Petição Inicial. Conteúdo bastante intituitivo, mas que tem um rol grande de requisitos no Código de Processo Civil. Vale a pena tomar conhecimento.

9. Tutela Provisória. Este tema, além de ser importante no cotidiano profissional, pois todos os dias o servidor vai se deparar com ele, houve uma mudança de tratamento por parte do Código de Processo Civil em 2015. É por essa razão que este tema revela-se tão importante. Veja no que ele se desdobra: Tutela Provisória e Tutela de Urgência; Tutela de Evidência.

10. Processo de Execução. Muito importante ter em mente a forma sincrética do processo, que se desdobra em fases. Com isso, veja o Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa, a formação do Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda e a Responsabilidade Patrimonial e Fraudes do Devedor. Assuntos muito atuais!

Resumo da Ópera: essas foram apenas algumas dicas que estão longe de esgotar o tema. Aliás, para estudar de forma completa e dando passos firmes rumo à aprovação, venha para o Direção!

Resumo

• Banca organizadora do concurso TJDFT é a empresa FGV
• Cargos ofertados:
  • Analista Judiciário
  • Técnico Judiciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais deaté R$ R$12.455,30
• Vagas: 112 vagas
• Taxa de inscrição:
  • R$ 80 (nível médio)
  • R$ 120 (nível superior)
• Inscrições de 7/2/2022 até 14/3/2022
• Provas objetivas e discursivas dia29 de maio de 2022
• Link do edital

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