Vamos começar a falar sobre as Características dos Direitos Fundamentais, com certeza o assunto mais cobrado de Direito Constitucional para concursos policiais.
Hoje queria debater com vocês as principais características do Direitos Fundamentais.
- Historicidade
Os direitos fundamentais foram se construindo ao longo do tempo, não nasceram todos ao mesmo tempo, surgem dos contextos históricos e das necessidades humana de cada época histórica.
- Universalidade
Há um núcleo de direitos que são tão essenciais para a vida humana que devem ser garantidos a todos, de maneira universal, pois advém da própria condição de ser humano.
- Relatividade
Essa, certamente, é a característica mais cobrada em provas devido à sua importância no direito constitucional brasileiro.
A relatividade dos direitos humanos ensina que nenhum direito fundamental é absoluto, ou pode ser considerado mais importante que outro abstratamente. A relatividade prevê que em caso de conflito entre direitos fundamentais de ocorrer o sopesamento desses direitos no caso concreto, sem que se atinja se desfigure nenhum deles, preservando seu núcleo fundamental (Teoria dos limites dos limites)
Existem muitas outras características dos Direitos Fundamentais que devemos ficar atentos, veja essa tabela feita pela ilustre Professora Nathalia Masson, que resume as principais:
Vamos ver como essas características são cobradas em provas?
CESPE – 2014 – SUFRAMA – Nível Superior
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item:
O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo
Como dissemos acima, não há direitos absolutos, essa é a característica da Relatividade, até mesmo a vida não é absoluta, tanto que em tempos de guerra a pena de morte pode ser admitida.
CESPE – 2014 – TJ-SE – Analista Judiciário Julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais:
A historicidade, como característica dos direitos fundamentais, proclama que seu conteúdo se modifica e se desenvolve de acordo com o lugar e o tempo. Por isso, os direitos fundamentais podem surgir e se transformar.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo
Essa realmente é a característica da historicidade dos direitos fundamentais, os quais se modificam e surgem com o passar do tempo.
CESPE – 2011 – STM – Cargos de Nível
Julgue a assertiva abaixo:
As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo
Novamente está sendo cobrado a característica da relatividade, que prevê que não existem direitos absolutos.
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