Fala galera, aqui é a Carolina Couto (@carolina.concurseira), fui aprovada em 01 da PCDF e hoje vamos falar da eficácia dos Direitos Fundamentais.
A doutrina subdivide essa eficácia em 3 espécies:
- Eficácia Vertical
- Eficácia Horizontal
- Eficácia diagonal
Vamos tratar de cada uma delas:
- Eficácia Vertical
É a aplicação dos direitos fundamentais na relação Estado/Indivíduo, procura limitar o poder estatal frente uma relação em que há clara desigualdade de poderes, do particular frente ao Estado.
- Eficácia Horizontal
Aqui temos a aplicação em uma relação entre os particulares, particular/particular, muito se discutiu se essa seria uma aplicação válida, mas o próprio STF já decidiu pela possibilidade de aplicação.
- Eficácia diagonal
Incide em relações entre particulares, mas que encontram-se em posições assimétricas, notadamente em posições de hipossuficiência, como nos casos das relações trabalhistas e relações do consumidor.
Chegou a hora de ver como isso já caiu em provas:
IBFC – 2018 – TRF – 2ª REGIÃO – Juiz Federal Substituto – Adaptada
Julgue o item abaixo:
A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais impõe a sua observância mesmo nas relações jurídicas estabelecidas entre particulares. Portanto, afigura-se possível a revisão judicial da exclusão de associado dos quadros de associação privada, quando violado direito individual previsto na Constituição Federal.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Certo
Como falamos a eficácia horizontal se dá nas relações entre particulares. Além disso, o STF já se pronunciou em um caso de exclusão de associado que não feriu os ditames do estatuto, no sentido de que era necessário um devido processo legal, com direito a contraditório e ampla defesa.
Quadrix – 2020 – CRN – Assistente Administrativo
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item:
Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Correto
É exatamente o que vimos, ainda podemos citar a eficácia diagonal.
VUNESP – 2018 – IPSM – Procurador
Julgue a assertiva:
A expressão eficácia diagonal tem sido utilizada para designar a aplicação de direitos fundamentais às relações contratuais entre particulares onde há desequilíbrio fático.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito: Correto
A questão trouxe exatamente o conceito de eficácia diagonal dos direitos fundamentais.
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