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Eficácia dos Direitos Fundamentais

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Carolina Couto05/04/2022

05/04/2022

Fala galera, aqui é a Carolina Couto (@carolina.concurseira), fui aprovada em 01 da PCDF e hoje vamos falar da eficácia dos Direitos Fundamentais.

A doutrina subdivide essa eficácia em 3 espécies:

  • Eficácia Vertical
  • Eficácia Horizontal
  • Eficácia diagonal

Vamos tratar de cada uma delas:

  • Eficácia Vertical

 É a aplicação dos direitos fundamentais na relação Estado/Indivíduo, procura limitar o poder estatal frente uma relação em que há clara desigualdade de poderes, do particular frente ao Estado.

  • Eficácia Horizontal

Aqui temos a aplicação em uma relação entre os particulares, particular/particular, muito se discutiu se essa seria uma aplicação válida, mas o próprio STF já decidiu pela possibilidade de aplicação.

  • Eficácia diagonal

Incide em relações entre particulares, mas que encontram-se em posições assimétricas, notadamente em posições de hipossuficiência, como nos casos das relações trabalhistas e relações do consumidor.

Chegou a hora de ver como isso já caiu em provas:

IBFC – 2018 – TRF – 2ª REGIÃO – Juiz Federal Substituto – Adaptada

Julgue o item abaixo:

A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais impõe a sua observância mesmo nas relações jurídicas estabelecidas entre particulares. Portanto, afigura-se possível a revisão judicial da exclusão de associado dos quadros de associação privada, quando violado direito individual previsto na Constituição Federal.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Certo

Como falamos a eficácia horizontal se dá nas relações entre particulares. Além disso, o STF já se pronunciou em um caso de exclusão de associado que não feriu os ditames do estatuto, no sentido de que era necessário um devido processo legal, com direito a contraditório e ampla defesa.

Quadrix – 2020 – CRN  – Assistente Administrativo

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item:

Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Correto

É exatamente o que vimos, ainda podemos citar a eficácia diagonal.

VUNESP – 2018 – IPSM – Procurador

Julgue a assertiva:

A expressão eficácia diagonal tem sido utilizada para designar a aplicação de direitos fundamentais às relações contratuais entre particulares onde há desequilíbrio fático.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Correto

A questão trouxe exatamente o conceito de eficácia diagonal dos direitos fundamentais.

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Carolina Couto

Carolina Couto

Aprovada em primeiro lugar no concurso da PCDF. Também foi aprovada nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Atualmente, é agente da PF e professora do Direção Concursos.

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