Olá! Aqui é o Professor Rafael Valle @prof.rafaelvalle. Neste artigo irei comentar as questões de Conhecimentos sobre o DF (RIDE) do concurso da PCDF para o cargo de agente cujas provas foram aplicadas neste domingo (22/08/2021), pela banca Cebraspe.
Questão 30 – (Concurso Agente PCDF 2021) O Parque Nacional de Brasília é uma unidade…
Gabarito extraoficial: Certo.
A assertiva está perfeita. Realmente o Parque Nacional de Brasília é uma unidade de conservação que abriga a represa (lago artificial) de Santa Maria. Os dois principais sistemas de abastecimentos hídricos do DF são o de Santa Maria e o do Descoberto.
Questão 31 – (Concurso Agente PCDF 2021) A Estação Ecológica Águas Emendadas constitui uma unidade de conservação cuja visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo.
Gabarito extraoficial: Errado.
Pessoal, hoje na correção ao vivo mais cedo havia dito que esta questão estava correta, porém, ao a analisar melhor escrevendo este artigo, peço humildemente a licença para trocar meu gabarito para errado! Na minha visão, a omissão do termo “exceto com objetivo educacional” transforma a questão em errada. Vejamos o trecho a seguir da Lei do SNUD “Art. 9º, § 2º É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o plano de manejo da unidade ou regulamento específico”. O trecho legal demonstra que a regra é que a visitação pública seja proibida e que somente ocorrerá em caráter excepcional para fins educacionais e de acordo com o que estiver no plano de manejo da estação ecológica. Como não se pode negar a regra, reitero que o gabarito deste item é errado.
Questão 32 – (Concurso Agente PCDF 2021) A RIDE, em seu recorte territorial, é formada por municípios de três unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
Gabarito extraoficial: Errado.
De fato, a RIDE possui em sua composição as seguintes unidades federativas: DF, Goiás e Minas Gerais. Por outro lado, a questão está errada, pois ela dá a entender que o Distrito Federal possui municípios, mas, na verdade, o DF possui vedação a este tipo de divisão. Somente Goiás e Minas Gerais possuem municípios. Sendo assim, o gabarito é errado.
Questão 33 – (Concurso Agente PCDF 2021) Conforme a referida lei complementar, há impedimentos para a criação de novos municípios…
Gabarito extraoficial: Errado.
Não há impedimentos para criação de novos municípios provenientes de desmembramento de territórios da RIDE. A lei complementar federal 94/98 é clara em dizer que se houver desmembramento de um município já integrante da RIDE, o outro município será incluído na RIDE de forma automática. Portanto, gabarito errado.
Questão 34 – (Concurso Agente PCDF 2021) No município de Águas Lindas de Goiás, a prestação de serviços públicos de água potável é feita por meio do consórcio…
Gabarito extraoficial: Certo.
Realmente a prestação de serviços públicos de água potável é realizada por um consórcio entre as empresas Caesb (DF) e Saneago (GO). Por fim, de fato, a lei complementar 94/98 prevê como sendo de interesse comum, inclusive, de forma especialmente importante para a RIDE, justamente a área de infraestrutura.
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