Logo Direção Concursos
Pesquisa
Banner artigos

Gabarito Extraoficial Brigada RS: questões de Legislação Específica

icons
icons
icons
icons
icons
Imagem do autor do artigo

Redação Direção Concursos30/01/2022

30/01/2022

Olá, pessoal! Aqui é a Professora Fujie Kawasaki. Preparei para vocês o gabarito extraoficial da prova da Brigada Militar-RS, aplicada neste domingo, dia 30/01/2022.

QUESTÃO 15 – Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca da Brigada Militar, assinale a alternativa correta.

a) Os integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são servidores públicos civis do Estado regidos por estatutos próprios, estabelecidos em lei complementar.

b) É vedada a livre associação profissional.

c) É vedada a criação de cargos em comissão privativos de servidores militares, correspondentes às funções de confiança a serem desempenhadas junto ao Governo do Estado e aos Presidentes da Assembleia Legislativa e dos Tribunais Estaduais.

d) O servidor militar, ativo, inativo e pensionista, vincula-se ao RPPS/RS.

e) Lei ordinária estadual disporá sobre a promoção extraordinária do servidor militar que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura.

Comentário gabarito extraoficial Brigada RS::

A) Art. 46.  Os integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são servidores públicos militares do Estado regidos por estatutos próprios, estabelecidos em lei complementar.

B) Art. 46. § 4.º  É assegurado o direito de livre associação profissional.

C) Art. 48.  A lei poderá criar cargos em comissão privativos de servidores militares, correspondentes às funções de confiança a serem desempenhadas junto ao Governo do Estado e aos Presidentes da Assembleia Legislativa e dos Tribunais estaduais.

D) Art. 47. Aplicam-se aos servidores militares do Estado as normas pertinentes da Constituição Federal e as gerais que a União, no exercício de sua competência, editar, bem como o disposto nos arts. 29, I, II, III, V, IX, X, XI, XII e XIII; 31, §§ 6.º e 7.º; 32, § 1.º; 33, “caput” e §§ 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 9.º e 10; 35; 36; 37; 38, § 3.º; 40; 41; 42; 43; 44 e 45 desta Constituição.

Art. 38.  Os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – serão aposentados aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar. 

E) Art. 46 § 2.º Lei Complementar disporá sobre a promoção extraordinária do servidor militar que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura.

Gabarito Extraoficial: D

QUESTÃO 17 – Considerando o disposto na Lei Estadual n° 10.991/1997, que dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica uma competência atribuída ao Chefe do Estado Maior.

a) Exercer a apuração de responsabilidade criminal, administrativa ou disciplinar.

b) Elaborar o regulamento do estágio probatório dos servidores-militares.

c) Requisitar, de qualquer autoridade, certidões, diligências, exames, pareceres técnicos e informações indispensáveis ao bom desempenho de sua função.

d) Assessorar o Comandante-Geral.

e) Cumprir atividades que lhe sejam atribuídas pelo Comandante-Geral.

Comentário gabarito extraoficial Brigada RS::

Art. 13 – Ao Chefe do Estado Maior compete:

I – assessorar o Comandante-Geral; e

II – coordenar, dirigir e controlar os trabalhos do Estado Maior.

Gabarito Extraoficial: D

QUESTÃO 20 – A Lei Complementar Estadual n° 10.990/1997 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo tal Estatuto, a hierarquia e a disciplina militares são a base institucional da Brigada Militar, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Sobre a hierarquia na Brigada Militar, e à luz da legislação de regência, assinale a alternativa correta.

a) A hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da corporação, sendo que a ordenação se faz, exclusivamente, por postos ou graduações, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

b) A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que, fundamentam o organismo policial-militar e coordenam o seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos seus componentes.

c) A disciplina militar e o respeito à hierarquia devem ser mantidos entre servidores militares da ativa, excetuando-se, portanto, os da reserva e reformados.

d) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os servidores militares de distintas categorias e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

e) A precedência entre servidores militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, mesmo nos casos de precedência funcional do Comandante-Geral, do Subcomandante-Geral e do Chefe do Estado-Maior.

Comentário gabarito extraoficial Brigada RS:

A) Art. 12. § 1º – A hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da corporação, sendo que a ordenação se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação, se faz pela antiguidade no posto ou na graduação, consubstanciada no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

B) Art. 12. § 2º – A disciplina militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam o seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos seus componentes.

C) Art. 12. § 3º – A disciplina militar e o respeito à hierarquia devem ser mantidos entre servidores militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

D) Art. 13 – Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os servidores militares da mesma categoria e tem a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

E) Art. 15 – A precedência entre servidores militares da ativa, do mesmo grau hierárquico, é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional do Comandante-Geral, do Subcomandante-Geral e do Chefe do Estado-Maior.

Gabarito Extraoficial: B

todos os cursos
todos os cursos

Quer ficar por dentro de todas as novidades sobre editais de concurso público? O Direção Concursos preparou um grupo no Telegram com as principais notícias policiais. Clique aqui e participe!

Estude para qualquer concurso!

Uma condição especial nas nossas assinaturas está disponível para você que quer aproveitar o melhor momento na história dos Concursos Públicos.

Fizemos valores acessíveis para todos os bolsos!!!

Aqui está um pouco do que te espera:

  • Sistema de Questões: Acelere o seu progresso e tenha um treino focado nas suas reais necessidades.
  • Professores Experientes: Não é só sobre ensinar, é sobre mostrar o caminho da aprovação. Nossos professores concursados já viveram tudo que você está vivendo e vão te guiar.
  • Aulas em vídeo e PDF para mais de 220 concursos (inclusive o Concurso Nacional Unificado) e muito mais!

Não deixe para depois, muitos editais com salários generosos previstos serão publicados a qualquer momento. 

Quanto antes você garantir os melhores recursos para conquistar a aprovação, melhor!

concursos publicos
Brigada RSconcurso brigada rsedital brigada rs
Redação Direção Concursos

Redação Direção Concursos

Redação do Direção Concursos. Só passa quem está bem informado. Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro de tudo no mundo dos concursos públicos.

Tenha acesso completo a todo o conteúdo do Direção Concursos

Acesse todas as aulas e cursos do site em um único lugar.

Cursos Preparatórios para Concursos Públicos em destaque

1 | 11

Receba nossas novidades!

Fique por dentro dos novos editais e de todas as principais notícias do mundo dos concursos.

Utilizamos cookies para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência no nosso site. Você pode entender melhor sobre a utilização de cookies pelo Direção Concursos e como desativá-los em saiba mais.