Gabarito extraoficial ICMBio: questões de Ética resolvidas

Olá, pessoal, tudo bem? Sou professor Danuzio Neto e, hoje, vamos corrigir alguns tópicos que foram cobrados nas provas do concurso ICMBio sobre o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio. Vamos?

Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue os itens seguintes: 

37 Caracteriza-se como presente prêmio em dinheiro concedido por entidade científica a agente público do ICMBio em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual. 

Comentário: 

No art. 12 do Código de Conduta, temos a seguinte disposição: 

“§ 2° Para fins deste Código não caracteriza presente: 

I – prêmio em dinheiro ou bens concedidos ao agente público por entidade acadêmica, científica ou cultural em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual. 

Desta forma, o item está errado. 

Resposta: Errado 

38 Mesmo que excepcionalmente, observado o interesse público, uma instituição privada não pode custear as despesas relativas à transporte, hospedagem e inscrição de servidores do ICMBio em evento de natureza técnica. 

Comentários 

O artigo 15 do código de conduta assim disciplina: 

Parágrafo único. Excepcionalmente, observando o interesse público, instituições privadas ou organizações da sociedade civil poderão custear, no todo ou em parte, as despesas relativas a transporte, alimentação, hospedagem e inscrição do servidor ou agente público no evento ou pagamento de diárias, vedado o recebimento de remuneração. 

Desta forma, o item está errado. 

Resposta: Errado  

39 Respeito à diversidade e igualdade de gênero são princípios presentes no citado código. 

Comentários 

O artigo 4º do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é o que prevê os princípios que devem ser seguidos pelos servidores, e ele assim dispõe: 

Art. 4° O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios:  

I – legalidade; II – impessoalidade; III – moralidade; IV – publicidade; V – eficiência; VI – honestidade; VII – probidade; VIII – transparência; IX – urbanidade; X – decoro e boa-fé; XI – responsabilidade socioambiental; XII – RESPEITO À DIVERSIDADE; XIII – solidariedade; XIV – IGUALDADE DE GÊNERO; XV – compromisso com a missão institucional; XVI – disciplina; XVII – hierarquia; XVIII – zelo pela imagem do serviço público. 

Desta forma, o item está correto. 

Resposta: CERTO

Grandes abraços, pessoal!

Professor Danuzio Neto

Instagram: https://instagram.com/danuzioneto

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