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ISS/BH: Sugestão de recursos (Contabilidade Geral)

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Igor Cintra29/03/2022

29/03/2022

Olá, pessoal!

Hoje estou disponibilizando sugestões de recursos de três questões de Contabilidade Geral aplicadas pela banca RBO na prova de Auditor Fiscal da Prefeitura de Belo Horinzonte, o famoso “ISS/BH”.

Vamos, então, aos recursos!


Questão 74
Considere, hipoteticamente, que a empresa Questão Ltda., num evento comercial, adquiriu uma ferramenta pelo valor de R$ 80.000,00, efetuou o pagamjento de 50% da compra em moeda corrente, obtendo um desconto de 5%. Para tanto, aceitou um título de crédito emitido pelo credor em função da dívida dos outros 50%. É correto afirmar que o Ativo da empresa Questão Ltda.:
a) diminuiu em R$ 42.000,00.
b) aumentou em R$ 42.000,00.
c) aumentou em R$ 38.000,00.
d) diminuiu em R$ 38.000,00.
e) aumentou em R$ 80.000,00.

Gabarito Preliminar: Alternativa B

Sugestão de Recurso:

Segundo o enunciado a empresa adquiriu uma ferramenta pelo valor de R$ 80 mil, pagando 50% da compra à vista, obtendo um desconto de R$ 2 mil (5%). Diz, ainda, que os outros 50% (R$ 40 mil) serão pagos a prazo.

Primeiramente é importante destacar que o desconto obtido em função do pagamento à vista é classificado como incondicional, também chamado de desconto comercial, que é aquele obtido no momento da compra e independe de qualquer condição futura. Tal desconto não compõe o custo do item adquirido, conforme disposição do item 16 do Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado e reproduzido a seguir:

16. O custo de um item do ativo imobilizado compreende:
(a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;
(b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;
(c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.

Através das disposições acima conclui-se que a ferramenta será ativada pelo custo de R$ 78 mil, que compreende o preço de aquisição (R$ 80 mil) menos o desconto comercial (R$ 2 mil). Portanto, o lanaçmento contábil de reconhecimento do item será o seguinte:

D – Equipamentos R$ 78 mil ( ↑ Ativo)
C – Caixa R$ 38 mil ( ↓ Ativo)
C – Duplicatas a Pagar R$ 40 mil ( ↑ PE)

Percebe-se, então, que tal fato contábil provoca um aumento de R$ 40 mil do Ativo e Passivo Exigível da entidade.

Salientamos que o gabarito preliminar proposto considerou tal fato provocou um aumento de R$ 42 mil no Ativo. Para se chegar em tal gabarito teríamos que considerar o desconto obtido como condicional, o que não atende as informações do enunciado. Desconto condicional, também chamado de desconto financeiro, é aquele obtido em momento futuro, após a aquisição, como aquele conquistado em função do pagamento antecipado de uma obrigação (ou seja, antes do prazo). :

No entanto, não podemos cogitar a correção deste lançamento, pois o enunciado é claro ao mencionar que o desconto foi obtido no momento da compra.

Como não há alternativa válida solicitamos a anulação da questão.


Questão 78
O valor do Resultado Operacional é:
a) R$ 350.000,00.
b) R$ 450.000,00.
c) R$ 500.000,00.
d) R$ 550.000,00.
e) R$ 850.000,00.

Gabarito Preliminar: Alternativa A

Sugestão de Recurso:

De acordo com os dados do enunciado conclui-se que o resultado operacional é de R$ 400 mil, representado pela diferença entre a Lucro Bruto, de R$ 700 mil, e as despesas administrativa, de R$ 300 mil, conforme detalhado abaixo.

Receita Líquida R$ 1.500.000
( – ) Custo dos Serviços (R$ 800.000)
( = ) Lucro Bruto R$ 700.000
( – ) Despesas Admininstrativas (R$ 300.000)
( = ) Resultado Operacional R$ 400.000

Como não há alternativa válida solicitamos a anulação da questão.

Ressaltamos que para se chegar ao gabarito preliminar apontado pela banca deveriamos considerar como despesa operacional o “reconhecimento de fornecedores a pagar”, de R$ 50 mil como despesa. No entanto, temos que lembrar que tal fato é permutativo, reconhecido mediante um débito no ativo adquirido a prazo e um crédito em duplicatas a pagar, no passivo exigível. Não há, portanto, nenhuma lógica em considerar impacto no resultado em função de tal fato contábil.


Questão 79
O valor do resultado antes dos tributos é:
a) R$ 270.000,00.
b) R$ 380.000,00.
c) R$ 430.000,00.
d) R$ 480.000,00.
e) R$ 630.000,00.

Gabarito Preliminar: Alternativa C

Sugestão de Recurso:

O resultado antes dos tributos é de R$ 480 mil, representado pelo resultado antes do resultado financeiro, de R$ 400 mil, mais o resultado financeiro, de R$ 80 mil, conforme detalhado abaixo.

Receita Líquida R$ 1.500.000
( – ) Custo dos Serviços (R$ 800.000)
( = ) Lucro Bruto R$ 700.000
( – ) Despesas Admininstrativas (R$ 300.000)
( = ) Resultado Operacional R$ 400.000
( + ) Resultado Financeiro R$ 80.000
( = ) Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro R$ 480.000

Sendo assim, solicitamos a alteração do gabarito definitivo para a alternativa D.

Salientamos que o gabarito preliminar apontado pela banca (alternativa C) considerou o “reconhecimento de fornecedores a pagar”, de R$ 50 mil como despesa. No entanto, temos que lembrar que tal fato é permutativo, reconhecido mediante um débito no ativo adquirido a prazo e um crédito em duplicatas a pagar, no passivo exigível. Não há, portanto, nenhuma lógica em considerar impacto no resultado em função de tal fato contábil.


É isso aí, pessoal!

Lamentável que uma prova do nível de Auditor Fiscal de Belo Horizonte/MG (ISS/BH) tenha questões tão mal elaboradas pela banca. Erraram conceitos básicos de Contabilidade Geral numa prova que merecia a cobrança de conceitos complexos de Contabilidade Avançada…

Espero que você tenha gostado das sugestões. Se julgar necessário faça suas adaptações aos recursos propostos.

Grande abraço e até a próxima!

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Igor Cintra

Igor Cintra

Igor Cintra é Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (ICMS/SP), onde exerce a Fiscalização Direta de Tributos. Possui vasta experiência em concursos públicos, tendo ocupado o cargo de Auditor Fiscal do Município de São Paulo (ISS/SP) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

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