Hoje, seguindo o assunto do último artigo, falaremos sobre a aquisição de nacionalidade via sanguínea ou pelo critério sanguíneo (ou do ius sanguinis).
Se quiser conferir o primeiro artigo sobre nacionalidade em que falei sobre a nacionalidade, via territorial, clique aqui.
Nesse caso, existem 3 caminhos de aquisição de nacionalidade pelo critério sanguíneo
Vejamos os 3 caminhos de aquisição da nacionalidade – via sanguínea:
1ª Possibilidade:
Art. 12. São brasileiros:
I – natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Como pode se perceber, no primeiro caso (art. 12, I, B), deve-se associar o critério sanguíneo + o critério funcional. É necessário que seja filho de pai OU mãe brasileira E que algum dos pais esteja a serviço do Brasil no exterior.
A alínea C, traz outras duas possibilidades de nacionalidade – via sanguínea:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Na alínea C, temos duas situações distintas
2ª Possibilidade:
A primeira situação exige que o nascido seja filho de pai OU mãe brasileira E que seja registrado em repartição pública competente. Associa-se, assim, o critério sanguíneo + registro.
3ª Possibilidade:
A segunda situação exige que o nascido seja filho de pai OU mãe brasileira E que venham residir no Brasil E que após atingida a maioridade, façam a opção pela nacionalidade brasileira (é a chamada nacionalidade potestativa). Nesse caso, associa-se o critério sanguíneo + residência + opção.
Vamos resumir tudo isso em um esquema?
Para fechar e resumir as espécies de aquisição de nacionalidade primária, deixo um belo esquema da professora Nathalia Masson:
Quer conferir mais artigos meus?
- Princípio da Legalidade para concursos públicos
- Princípio da individualização das penas
- Características do Inquérito Policial
Esteja entre os PRIMEIROS em Fevereiro
O ano começa antes do carnaval, e você pode ser um dos primeiros a começar a estudar antes de todo mundo!
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:
