Muitas são as dúvidas quando o assunto é pessoa jurídica, principalmente para aqueles que querem iniciar um negócio próprio, não é mesmo?
Para os futuros empreendedores é fundamental saber o que é uma PJ, quais são os requisitos para se tornar uma e como é feita sua classificação.
Fato é que quando falamos sobre empreendedorismo, é impossível fugir do termo. Se você tem dúvidas quanto ao assunto, então saiba mais sobre, neste artigo.
O que é uma pessoa jurídica?
Uma PJ é uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas que possuem um propósito ou uma certa finalidade sendo registradas por um CNPJ, reconhecido pelo Estado de registro.
Além disso, possuem direitos e obrigações específicas de pessoas jurídicas e não possuem uma realidade de pessoa física, pois, conforme a Lei, assumiu uma personalidade jurídica independente da relação de seus membros.
Desta maneira, são exemplos de pessoas jurídicas:
- Empresas;
- Partidos Políticos;
- Sociedades;
- Organizações Não Governamentais (ONGs)
- Fundações;
- Igrejas.
Requisitos para ser uma PJ
Geralmente, quem quer iniciar no empreendedorismo possui grande interesse em se tornar uma PJ, ou seja, ter um registro de CNPJ. Para isso, é necessário cumprir certos requisitos, veja quais são eles:
Vontade Humana
É necessário ter a intenção de criar uma entidade distinta de seus membros. Se materializado no Ato da Constituição, que pode ser:
- Estatuto;
- Contrato Social;
- Escritura Pública;
- Testamentos (fundações).
Registro
O documento feito no Ato da Constituição precisa ser registrado no órgão competente para tal, para que assim seja feita a existência legal da PJ de Direito Privado. Antes disso, não haverá nenhuma sociedade de fato.
Autorização do Governo
Algumas pessoas jurídicas necessitam da autorização do governo para existir, como, por exemplo:
- Financeiras;
- Seguradoras;
- Factoring;
- Bancos;
- Administradoras de consórcios.
Classificações de Pessoas Jurídicas
Segundo o Código Civil Brasileiro, existem três classificações de Pessoas Jurídicas (PJ), veja quais são a seguir:
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno
Na maioria das vezes, este tipo de pessoa é criado por lei. Basicamente, são entidades que representam juridicamente a União, os estados, os municípios e outros órgãos que formam a administração pública.
Pessoa Jurídica de Direito Público Externo
Neste caso, somente Estados Estrangeiros ou organismos internacionais como a ONU (Organizações das Nações Unidas) fazem parte deste grupo de pessoas jurídicas.
Pessoa Jurídica de Direito Privado
Todas as demais entidades se enquadram nesta categoria. Criada por iniciativa de seus membros, precisa ser registrada e seguir os requisitos exigidos para se tornar uma PJ de fato. Microempreendedores e empreendedores fazem parte desta categoria.
Neste caso, existem 6 tipos de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, confira:
- Associações;
- Fundações;
- Sociedades;
- Partidos Políticos;
- Instituições Religiosas;
- Empresas individuais de responsabilidade limitada.
Portanto, toda pessoa que tem documentos, como o CPF (Cadastro de Pessoa Física) é uma pessoa física, entretanto, para se tornar uma PJ e ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é necessário cumprir os requisitos mencionados acima e se enquadrar nas classificações existentes.
Sendo assim, não é nada complicado se tornar uma PJ, visto que em alguns casos, isso pode ser feito rapidamente através do Portal do Empreendedor.
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