Concursos Policiais: Presunção de Inocência e as Prisões Cautelares

Hoje gostaria de tratar sobre a Presunção de Inocência X Prisões Cautelares. O entendimento atual do STF é de que o cumprimento da pena só pode ser feito após o trânsito em julgado da ação. Ou seja, nem mesmo após a condenação em 2ª instância é possível que o condenado inicie seu cumprimento de pena. ...