Concurso SEFAZ PE – Educação Fiscal: conceito de tributo

Olá concurseiro, tudo bem? O objetivo deste artigo é orientar você a respeito dos principais pontos da Educação Fiscal, mais precisamente sobre “Educação Fiscal: conceito de tributo” para concurso SEFAZ PE.

Com esta orientação, então, você saberá o que focar e/ou revisar em seus estudos para o certame, que já está com edital publicado! Acompanhe:

De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo recebe a seguinte definição:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Assim, são pagamentos obrigatórios, determinados por lei, de parte dos rendimentos e patrimônios ao Estado para garantir a movimentação dos serviços que ele oferece aos contribuintes.

Dentro do universo dos tributos, existem 5 ESPÉCIES. São elas: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

PREVISÃO LEGAL: Art. 149 da CF/88 – Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo E 149-A – Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.

Orientação Final

Por fim, não deixe de ler na integra os artigos citados anteriormente, para melhor aprofundar o tema.

Além disso, caso queira saber mais pontos relevantes do estudo sobre “Educação Fiscal: conceito de tributo” no concurso SEFAZ PE, mantenha-se informado sobre as minhas lives e video aulas!

Qualquer dúvida ou complemento a respeito do tema, deixe nos comentários!

Vítor Macau – @professorvitormacau

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