Direito Administrativo para Técnico Legislativo - Assistente Administrativo da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Técnico Legislativo - Assistente Legislativo e Administrativo
📢 Edital publicado: Concurso Câmara dos Deputados!
Foi publicado o edital do concurso da Câmara dos Deputados! A seleção oferece vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de nível superior.
A organização do certame está sob responsabilidade da banca Cebraspe, conhecida pelo seu modelo de provas “certo ou errado”, o que exige uma preparação estratégica e direcionada.
🔎 Principais informações do concurso da Câmara dos Deputados
- Banca organizadora: Cebraspe
- Vagas: 70 vagas imediatas + 70 cadastro de reserva
Cargos:
- ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: PROCESSO LEGISLATIVO E GESTÃO
- TÉCNICO LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: ASSISTENTE LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO
Período de inscrições: de 5 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2026
Data das provas: 08/03/2026
💰 Taxa de inscrição
- ANALISTA LEGISLATIVO : R$ 130,00
- TÉCNICO LEGISLATIVO: R$ 100,00
Cada detalhe do edital da Câmara dos Deputados é essencial para o seu sucesso — leia com atenção, monte sua estratégia e siga firme na preparação. 🚀 Quer conquistar sua vaga no Câmara dos Deputados? Então comece a estudar agora!
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Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta, indireta e funcional. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. |
2 Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos |
2 Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação |
3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.3 Disposições doutrinárias. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Espécies. 3.3.3 Cargo, emprego e função pública. 3.4 Requisição. 3.5 Regime jurídico dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, acumulação, regime disciplinar, licença e seguridade social. |
4 Poderes administrativos. 4.1 Discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. |
5 Controle da administração pública. 5.1 Controle exercido pela administração pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. |
6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. |
7 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). |
8 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). |
9 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). |
10 Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999) |
Total R$ 32,26 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil


