Direito Civil e Direito do Consumidor para Analista Jurídico do TJ SC
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Analista Jurídico
📢 Edital publicado: Concurso TJ SC!
Foi publicado o edital do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC)! A seleção oferece 2 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para candidatos de nível médio e superior, com salários que podem chegar a R$ 10.388,29.
A organização do certame está sob responsabilidade da FGV, conhecida pela seriedade e qualidade de suas provas, exigindo uma preparação estratégica e focada.
Principais informações do concurso
- Banca organizadora: FGV
- Vagas: 2 + cadastro de reserva
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salário: até R$ 10.388,29
🗓️ Cronograma
- Período de inscrições: 1 a 30 de abril de 2026
- Data da prova objetiva: 28 de junho de 2026
💰 Taxa de inscrição
- Todos os cargos: R$ 70
Cada detalhe do edital do TJ SC é essencial para o seu sucesso, leia atentamente, organize sua preparação e mantenha o foco. 🚀
Quer conquistar sua vaga no Tribunal de Justiça de Santa Catarina? Então comece a estudar agora!
Preparação de alto nível é no Direção Concursos.
Este é o momento de intensificar seus estudos e garantir seu lugar entre os aprovados no concurso TJ SC!
Confira os professores
Os professores do Direção são aprovados nos concursos mais difíceis do país.
Material do curso
| Aulas |
|---|
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço. 11. Decreto-Lei nº 4.657/1942. |
2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte Geral. 2.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome, estado civil, domicílio e ausência. |
2.2 Pessoas jurídicas: constituição, classificação, responsabilidade e desconsideração da personalidade. 2.3 Bens: classificação e regimes jurídicos. |
2.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade. |
3. Obrigações: 3.1 Conceito, fontes e classificação. 3.2 Modalidades, transmissão e extinção. 3.3 Inadimplemento, mora e perdas e danos. |
4. Contratos: 4.1 Teoria geral, princípios (função social e boa-fé objetiva) e formação. 4.2 Interpretação, efeitos e extinção. 4.3 Contratos em espécie, incluindo locação e relações de consumo. 9. Temas contemporâneos: 9.1 Proteção de dados e contratos eletrônicos. 9.2 Função social da propriedade e regularização fundiária. 9.3 Responsabilidade civil em novos contextos. |
5. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva. 5.2 Dano moral e material. 5.3 Responsabilidade nas relações de consumo e do Estado. 2.4 Fatos e negócios jurídicos: elementos, representação, condição, termo, encargo, defeitos, validade e invalidade. 2.5 Atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição, decadência e prova. |
6. Direitos reais: 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Direitos reais em espécie (usufruto, servidões, uso, habitação e direito de laje) e registros públicos. |
6.4 Bem de família. 7. Direito de família: 7.1 Entidades familiares, casamento e união estável. 7.2 Regime de bens. 7.3 Alimentos. 7.4 Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. |
8. Direito das sucessões: 8.1 Sucessão legítima e testamentária. 8.2 Herança, aceitação e renúncia. 8.3 Ordem de vocação hereditária. |
10. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 10.1 Princípios e direitos básicos. 10.2 Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço. 10.3 Práticas comerciais, oferta e publicidade. 10.4 Cláusulas abusivas e proteção contratual. 10.5 Prevenção e tratamento do superendividamento. 10.6 Defesa do consumidor em juízo. |
Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) |
Lei nº 8.009/1990 Lei da Impenhorabilidade do bem de Família) |
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) |
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados pessoais) |
Total R$ 179,10 |
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Depoimentos

Maísa
Assistente em Administração na UFPB

Henrique Napoleão
Aprovado no Concurso TCU

Armando Garcia
Aprovado para Auditor Fiscal da Receita Federal

Daniel de Holanda
Auditor Fiscal da Receita Federal

Maria Luiza Kunert
Conselheiro-Substituto para TCE PB, TCE MG, TCE ES e TCDF

Laura Costa
9° Lugar Banco do Brasil





